O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, entregou uma carta aos deputados assumindo que a possibilidade de a Base Aérea do Montijo funcionar como complemento ao aeroporto de Lisboa acarreta um aumento significativo das despesas militares. Em resposta, esta terça-feira, a uma pergunta enviada pelo social-democrata Marco António Costa, presidente da Comissão de Defesa, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) admitiu que os gastos da Força Aérea iam aumentar, mas não tinha ainda valores concretos para avançar aos parlamentares.

Haverá a necessidade de serem efetuadas alterações em termos de infraestruturas, que implicam não só avultados investimentos como também um aumento dos custos de operação para a Defesa Nacional, de montante não apurado ainda nesta fase”, escreveu o Ministério da Defesa.

Esta solução, inicialmente designada como Portela+1, surgiu como alternativa à construção de um novo aeroporto em Alcochete. Consiste na utilização da Base Aérea nº6, situada no Montijo, como complemento ao Aeroporto Humberto Delgado, a partir do momento em que a infraestrutura de Lisboa ultrapassasse os 20 milhões de passageiros por ano. Uma solução deste tipo, para converter a base em uso partilhado por civis e militares teria implicações financeiras tanto para a ANA, que gere os aeroportos, como para a Força Aérea e MDN.

O problema para a Defesa, apurou o Observador, é garantir a operacionalidade da Força Aérea a custos sustentáveis. O ministro tem duas opções: aceitar uma alteração dos níveis operacionais do ramo na Base do Montijo com a deslocação de parte das operações para outras bases, com os custos que isso implica; ou então assumir que a utilização civil do Montijo e os benefícios económicos daí decorrentes obrigariam qualquer Governo, mais tarde ou mais cedo, a procurar alternativas para o dispositivo militar. Neste segundo caso, mais valia encarar logo de início a possibilidade de a base ser utilizada apenas por civis.

Na Base Aérea do Montijo estão baseadas as esquadras dos aviões de transporte C-130 e C-295, assim como os helicópteros Merlin (EH-101) de busca e salvamento, e ainda a esquadrilha de helicópteros Linx da Marinha. O uso que a aviação civil prevê fazer da Base do Montijo em termos de movimentos de aeronaves por hora — até 2019 e depois até 2030 — é incompatível com o uso atual da Força Aérea. As implicações de relocalização dos meios, infraestruturas e operações militares têm assim, reflexos nos custos a que o ministro se referiu. E esses não estão ainda contabilizados.

Para estudar melhor a viabilidade destas hipóteses, o Governo constituiu, em abril, um grupo de trabalho com elementos da Força Aérea, da direção-geral de recursos da Defesa Nacional (DGRN), ANA Aeroportos e NAV – Navegação Aérea. O grupo já realizou um relatório que o ministério diz estar ainda “em análise”, mas o documento ainda não é conhecido nem foi transmitido aos deputados. A eventual criação “de um terminal civil e restantes infraestruturas associadas”, escreve a Defesa, “impõe diversos constrangimentos, sobretudo relacionados com a utilização do espaço aéreo”.

Para já, a intenção seria conseguir dotar o Aeroporto Humberto Delgado de uma capacidade de realizar 48 movimentos de aviões por hora em Lisboa (era de 40 por hora em 2015) e passar para 72 usando a extensão do Montijo. Para atingir esse objetivo, seria preciso que o Montijo conseguisse comportar 24 movimentos por hora, segundo um documento revelado pelo Expresso há um ano. Este nível de utilização obrigaria a Força Aérea a mudar o seu dispositivo atual (pelo menos parte), operações e treino. E isso custa dinheiro.

Para que a utilização civil e militar da Base do Montijo seja possível, o relatório que está preparado na Defesa “prevê possíveis soluções, nomeadamente a pertinência do aprofundamento dos estudos, envolvendo entidades independentes, na procura de soluções que permitam a coexistência das operações militares e civis, que concorram para a viabilidade do aumento sustentado do número de movimentos aéreos” em ambos os aeroportos (Lisboa e Montijo).

Entre 18 de setembro de 2015, a ANA já tinha enviado à Força Aérea um Memorando de Entendimento sobre o desenvolvimento de um plano de expansão alternativo da capacidade do aeroporto de Lisboa. Nesse documento, explicou o MDN, “a Força Aérea identificou os requisitos militares a serem salvaguardados, nomeadamente a prioridade a atribuir às missões militares, segurança militar, responsabilidades no controlo de tráfego aéreo, meteorologia, adequação e segregação de infraestruturas e a necessidade de protocolos formais relativos a procedimentos e responsabilidades”.