O Governo só decidiu criar o novo imposto sobre o imobiliário (ainda sem nome) porque entendeu que não era viável do ponto de vista técnico criar a progressividade do IMI que tinha inscrito no seu programa, apurou o Observador junto de fonte governamental.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, insistiu que o novo (e já tão controverso) imposto sobre o património imobiliário de elevado valor estava inscrito no Programa do Governo, mas o que estava nesse documento era a “introdução da progressividade no IMI”. O novo imposto sobre o património vai, na realidade, substituir esta intenção inicial do PS. Nos últimos meses, o Governo estudou a possibilidade de introduzir escalões no IMI, mas acabou por concluir que do ponto de vista técnico “não tinha sentido” e que a ideia era também contrária “à filosofia” do imposto, segundo explicou ao Observador a mesma fonte.
O novo imposto surge precisamente como solução alternativa para conseguir atingir os objetivos que os socialistas queriam alcançar com um IMI progressivo, tanto em termos de receita como no sentido de tributar mais quem tem mais património imobiliário — uma exigência reforçada pelos parceiros de esquerda do PS no Parlamento. Os socialistas tinham prometido “maior justiça fiscal”, com medidas na área do património imobiliário e a ideia inicial passava por ter, além da taxa normal (que atualmente as câmaras definem entre 0,3% e 0,45%), uma taxa mais alta para tributar o restante património imobiliário.
A solução foi noticiada entre abril e maio deste ano, com o Governo a garantir que iria inclui-la no Orçamento do Estado para o próximo ano, mas o trabalho técnico fez os socialistas reverem a posição, chegando à solução que provocou polémica na última semana. Pelo meio, no Programa de Estabilidade que entregou em Bruxelas em abril, o Executivo já inscreveu o objetivo de criar “um mecanismo de progressividade na tributação direta do património imobiliário, tendo por referência o património imobiliário global detido”, em vez de se referir a uma solução concreta.
Além de substituir a intenção inicial do Governo, o novo imposto vai também (à imagem do que o PS pretendia com a progressividade do IMI) substituir o imposto do selo — a taxa de 1% paga pelos proprietários de imóveis de valor elevado. Mas por agora pouco se sabe do imposto sem-nome, com António Costa a falar dele apenas de forma indireta, defendendo a sua filosofia: “Por que razão é que quem trabalha tem de pagar mais para os encargos do país do que quem tem outra fonte de rendimento? Não, nós queremos maior justiça fiscal”. A declaração surgiu neste fim de semana, na rentrée do PS, com o líder socialista a dizer também que “maior justiça fiscal não é só assegurar que os impostos são progressivos. Maior justiça fiscal é também assegurar que equilibramos o peso excessivo dos rendimentos do trabalho têm na tributação do conjunto dos rendimentos”.
