O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, afirmou que “serão libertadas em breve” verbas para o setor do cinema e audiovisual cuja atribuição está bloqueada pelo Ministério das Finanças.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma cerimónia para formalização do Museu Judaico de Lisboa, Castro Mendes remeteu esclarecimentos para a tutela das Finanças, explicando apenas que “houve saldos do ICA [Instituto do Cinema e Audiovisual] apurados nos anos anteriores cuja transição tem que ser feita”.

“Foram libertados três milhões [de euros]. Serão libertados em breve mais (…) O dinheiro está consignado, o dinheiro está lá para o cinema e não será atribuído a mais nada senão àquilo par que é destinado”, disse o ministro.

As declarações de Castro Mendes surgem um dia depois da Associação Portuguesa de Produtores de Cinema (APCA) ter alertado, numa audiência parlamentar, para um problema de tesouraria no ICA, por estarem retidos 10,5 milhões de euros destinados a financiar o setor.

“Neste momento o Ministério das Finanças está a suster 10,5 milhões de euros ao ICA, quando não autoriza a passagem do saldo de gerência dos últimos dois anos. O dinheiro existe, mas há um grande problema de tesouraria”, disse a produtora Pandora da Cunha Telles, presidente da direção da APCA, aos deputados.

Hoje, o ministro da Cultura alegou “razões financeiras, razões de regras e regulamentos financeiros” para o facto dessa transição de saldo contabilístico não ter sido feito na totalidade.

De acordo com a responsável da APCA, por causa deste bloqueio de verbas, o ICA já pediu aos produtores que adiassem a rodagem de projetos cinematográficos que ganharam os concursos de apoio financeiro.

Castro Mendes disse ainda hoje aos jornalistas que toda a reformulação da regulamentação da lei do cinema e audiovisual, que está em curso, deverá ficar concluída até ao final do ano.

“A alteração está a ser estudada em diálogo com o setor”, para que a regulamentação seja “mais justa, mais desburocratizada e que permita um acesso mais fácil dos produtores aos concursos” de apoio financeiro do ICA.

O Ministério da Cultura tinha anunciado na sexta-feira a intenção de alterar a regulamentação da lei e uma das mudanças relaciona-se com a escolha de júris dos concursos de apoio financeiro.

“No essencial, as propostas de alteração prendem-se com ajustes ao nível da simplificação de procedimentos, clarificação de conceitos e competências e compatibilização do diploma com normas da União Europeia”, referiiu fonte da tutela à Lusa.

Em causa nesta revisão legislativa está o decreto-lei 124/2013 que regulamenta a lei do cinema e audiovisual, ou seja, é o decreto-lei que define os termos em que produtores, distribuidores e exibidores podem ser beneficiários de apoio financeiro por parte do Estado.

O decreto-lei também estabelece as regras da cobrança da taxa sobre receitas de publicidade exibida nos canais de televisão e da taxa sobre subscrição de serviços de operadores de televisão por assinatura.