O parlamento da Venezuela, onde a oposição detém a maioria, chumbou na terça-feira o decreto de 13 de setembro do Presidente, Nicolás Maduro, e que prolonga por 60 dias o estado de exceção e emergência económica no país.
Segundo o parlamento, o decreto “aprofunda a grave alteração da ordem constitucional e democrática que padece a Venezuela e representa um franco abandono da Constituição por parte do Presidente da República”.
Os parlamentares afirmam que a Venezuela já leva 240 dias em estado de emergência económica, “o dobro do que permite a Constituição”, e que com o decreto Nicolás Maduro “manterá o país sob um estado de exceção durante o resto do ano, pondo de manifesto a sua determinação de impor a sua vontade a todo o custo”, sem ter em conta os controlos que prevê a legislação.
Por outro lado, o parlamento decidiu “instar a Organização das Nações Unidas, a Organização de Estados Americanos e os órgãos do Mercado Comum do Sul e da União de Nações da América do Sul para que contribuam, junto com a Assembleia Nacional e o povo da Venezuela, para travar o desmantelamento da democracia e do Estado de Direito que está a ser levado a cabo pelo Presidente da República e as instituições que estão ao seu serviço”.
Os deputados exigem a Nicolás Maduro “que se submeta à Constituição e que promova, no quadro das disposições constitucionais e de maneira respeitadora para com as funções que o povo outorgou à Assembleia Nacional, as medidas que conduzam a uma verdadeira retificação da política económica e o fortalecimento dos valores democráticos”.
A 13 de setembro, Maduro decretou um novo estado de exceção e emergência económica na Venezuela, o segundo desde janeiro de 2016, por 60 dias prorrogáveis.
O decreto faculta o Presidente da República a “ditar outras medidas de ordem social, económica, política e jurídica que estime convenientes segundo as circunstâncias” para “resolver a situação excecional” e “impedir a extensão dos seus efeitos”.
Por outro lado, permite ao Executivo levantar sanções contra as autoridades dos poderes públicos que possam obstaculizar a continuidade da aplicação das medidas para reativar a economia.