O Ministério do Ambiente garantiu esta sexta-feira que têm sido efetuadas diversas ações de inspeção e fiscalização das principais fontes de poluição na Ribeira da Boa Água e lembrou que a empresa Fabrióleo possui um historial de descargas ilegais.

A empresa de produção de óleos vegetais, que tem sido acusada de descargas ilegais para uma linha de água, apelou esta sexta-feira ao Governo que investigue quem polui os recursos hídricos da Ribeira da Boa Água, Torres Novas.

A Fabrióleo– Fábrica de Óleos Vegetais, instalada em Carreiro de Areia, no concelho de Torres Novas, distrito de Santarém, foi apontada como responsável por descargas ilegais num dos afluentes do rio Almonda.

Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, o Ministério do Ambiente salientou que tem vindo a acompanhar e a intervir, através da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com vista à melhoria da qualidade da água do rio Almonda, contando igualmente com a intervenção da GNR/Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (GNR/SEPNA).

“A este nível, e de acordo com as suas competências, têm sido efetuadas diversas ações de inspeção e de fiscalização das principais fontes de poluição, nomeadamente desde 2007, ano em que teve início uma campanha temática da iniciativa da então Inspeção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (atual IGAMAOT), especificamente direcionada para a qualidade da água na Reserva Natural do Paul do Boquilobo”, referiu.

Fonte do gabinete do ministro João Matos Fernandes frisou que “desde então e até à presente data, tem a IGAMAOT procedido a um acompanhamento sistemático das situações ambientais detetadas, procedendo a colheitas para verificação da qualidade da água, quer nas descargas de águas residuais de empresas quer na linha de água resultando das mesmas, e quando tal se justifique a instauração dos respetivos processos de contraordenação e/ou sanções acessórias”

Quanto à empresa Fabrióleo, a nota refere que “é titular de uma licença de descarga no meio hídrico”, mas “apesar disso, possui um historial de descargas ilegais na Ribeira da Boa Água, as quais têm vindo a ser detetadas por diferentes entidades”.

De acordo com o ministério, destas ações resultou a instauração de vários processos de contraordenação por incumprimento das normas de descarga de águas residuais em meio hídrico, por incumprimento das condições do título de descarga e pelo lançamento nas águas superficiais de produtos líquidos potencialmente poluentes.

“No último ano e mais recentemente em 2016, procedeu a IGAMAOT a novas ações de inspeção à empresa Fabrióleo que visaram a verificação do cumprimento da legislação ambiental aplicável.

Na mesma nota é sublinhado que foram, igualmente, realizadas várias ações de fiscalização na bacia do rio Almonda, incluídas no Plano Anual de Fiscalização e em ações complementares levadas a cabo nos anos de 2015 e de 2016, pela APA.

“Para além dos processos de contraordenação anteriormente descritos, foram efetuadas diversas notificações a empresas e elaborado um auto de embargo (relativamente a construções ilegais no domínio hídrico realizadas pela Fabrióleo), tendo-se verificado o incumprimento do embargo”, é referido.

O gabinete do ministro salientou ainda que “há empresas que apresentaram pedidos de regularização e que durante o decurso desses procedimentos todos os processos de contraordenação que tenham sido iniciados são imediatamente suspensos ficando a aguardar a conclusão dos referidos procedimentos de regularização”.

“No caso particular da Fabrióleo foi proferido o indeferimento liminar pelo IAPMEI [Agência para a Competitividade e Inovação] do pedido de regularização a 29 de julho último, e foram retomados pela APA os processos de contraordenação instaurados contra o estabelecimento”, é ainda destacado.