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Défice Público

Défice baixa para 2,8% em junho, mas está acima da meta de Bruxelas

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Défice público baixa para 2,8% do PIB no primeiro semestre. Valor compara com 4,6% em igual período de 2015, mas está acima da meta de 2,5% fixada por Bruxelas para 2016. Governo confia que cumprirá.

MARIO CRUZ/LUSA

O défice do Estado baixou para 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo semestre, o que corresponde a um saldo negativo de 2.509,5 milhões de euros. Este valor, segundo o INE, compara com 4,6% em igual período do ano passado. A melhoria nas contas do Estado é atribuída ao efeito conjugado de uma subida de 0,2% da receita e de uma redução de 0,4% na despesa do Estado.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) avança com uma estimativa de 2,2% do PIB para o défice no final deste ano, mas esta projeção é da responsabilidade do Ministério das Finanças e corresponde à estimativa fixada no Orçamento do Estado para 2016. Portugal comprometeu-se com a Comissão Europeia em atingir um défice de 2,5% do PIB, mas várias organizações internacionais têm dúvidas sobre a concretização desta meta.

Em reação a estes números, o Ministério das Finanças “reitera a confiança no processo de consolidação orçamental”, sublinhando que o défice das administrações públicas foi de 2,5% do PIB no segundo trimestre, “o que representa uma melhoria de 1,1 pontos percentuais, face ao défice de 3,6% no mesmo período de 2015”, ou seja apenas no segundo trimestre do ano passado.

Em relação ao saldo negativo para o semestre, e que se fixou em 2,8% do produto, o comunicado das Finanças assinala que este “desempenho excede a melhoria de 0,9 pontos percentuais prevista para o conjunto do ano”.

Neste período, o défice orçamental reduz-se 1.542 milhões de euros, estando prevista uma diminuição de cerca 1.300 milhões para o total do ano. Reafirma-se, assim, o caminho de rigor traçado no Orçamento do Estado, que teve continuidade na execução orçamental de julho e de agosto e que permitirá a saída do Procedimento por Défice Excessivo.”

O défice estimado para o final do ano de 2,2% do PIB ainda não incorpora eventuais efeitos da injeção pública de capital na Caixa Geral de Depósitos até 2.700 milhões de euros. A operação ainda não foi concretizada e não se sabe se terá efeito no saldo. Já a dívida pública terá de acomodar o esforço financeiro do Estado no banco, o que poderá ser compensado com o adiamento do pagamento de reembolsos antecipados do empréstimo do Fundo Monetário Internacional.

A estimativa para a dívida pública, que é da responsabilidade do Banco de Portugal, baixou para 124,8% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 129% alcançados no final de 2015.

Sobre as contas públicas do primeiro semestre, o INE destaca que a melhoria do saldo das contas do Estado verificou-se tanto em contabilidade pública, como em contabilidade nacional, que é o critério que vale para os compromissos europeus.

Do lado da receita, pesou a subida da cobrança nos imposto sobre a produção e importação — os impostos sobre os combustíveis, tabaco e automóvel têm dado o maior contributo a esta subida — e das contribuições sociais. Do lado da despesa, o realce vai para a queda das despesas com capital que afundaram 37%. Uma parte desta queda é explicada pela redução dos aumentos de capital nas empresas públicas, que, no entanto, não tem impacto no saldo.

O INE refere, ainda, uma compressão do investimento público que caiu 26% no final do segundo trimestre deste ano, face ao mesmo período do ano passado.

Apesar da redução na despesa, o INE assinala subidas nos gastos com pessoal e com prestações sociais, bem como um crescimento do consumo intermédio de 0,7%.

Em relação a 2015, o INE reviu em alta a dívida pública para 129% do Produto Interno Bruto, contra o valor de 128,8% avançado na primeira notificação de défices excessivos em março. O INE confirmou que o défice do Estado ficou em 4,4% do Produto Interno Bruto no ano passado, incluindo o impacto da intervenção do Estado no Banif.

O défice definitivo para 2014 ficou em 7,2% do Produto Interno Bruto.

A capacidade de financiamento da economia fixou-se em 0,9% do Produto Interno Bruto no ano que terminou no segundo trimestre deste ano, o que representa mais 0,1 pontos percentuais que a verificada no trimestre anterior. Já a poupança bruta caiu 0,5%. O rendimento disponível bruto cresceu 0,5%, o que segundo o INE reflete o aumento nominal do produto. As despesas do consumo final cresceram 0,6%.

O saldo externo de bens e serviços subiu para 1,1% do Produto, com as importações a cair 1% e as exportações a recuar 0,1%.

Na rubrica das famílias, o INE indica que a capacidade de financiamento aumentou 0,1 pontos percentuais para 0,8% do PIB no segundo trimestre, o que reflete sobretudo o aumento da poupança e uma diminuição do investimento. O rendimento disponível cresceu, refletindo um acréscimo de 0,8% nas remunerações recebidas,

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Desta vez foi diferente? /premium

Helena Garrido
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Ouvimos vários governos durante as últimas mais de duas décadas prometerem-nos que agora sim, as contas públicas estão controladas. Será desta vez diferente?

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