O ministro do Ambiente, José Pedro Matos Fernandes, disse esta sexta-feira estar tudo a ser feito para que no dia 1 de janeiro de 2017 a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto passe a ser gerida pelas seis autarquias onde opera.

“Irá a Conselho de Ministros muito em breve o decreto-lei que permite a celebração do contrato de gestão e do contrato interadministrativo que foram combinados em julho”, afirmou Matos Fernandes no final da cerimónia de alargamento do sistema intermodal ‘Andante’, que permite viajar em vários tipos de transportes públicos no Grande Porto.

E acrescentou: “Estamos a trabalhar dentro do calendário para que no dia 1 de janeiro a Área Metropolitana do Porto, e concretamente as seis autarquias onde a STCP presta serviços, sejam as gestoras” da operadora de transportes urbanos.

No final de junho, o Governo liderado por António Costa assinou, no Porto, com os seis municípios da Área Metropolitana do Porto (Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto e Valongo) onde opera a STCP um memorando de entendimento relativo ao novo modelo de gestão desta empresa.

A 9 de junho, o parlamento aprovou em votação final global a revogação dos decretos-lei do anterior executivo para a subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto, com os votos contra do PSD e do CDS-PP.

A subconcessão das empresas públicas de transporte urbano foi lançada pelo Governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP), que tinha atribuído à espanhola Avanza a exploração da Carris e do Metro de Lisboa, à britânica National Express, que detém a espanhola Alsa, a STCP (rodoviária do Porto), e à francesa Transdev o Metro do Porto.

Já no final de julho, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma do parlamento que altera os estatutos da STCP e da Metro do Porto por “vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas”.