O défice orçamental dos primeiros oito meses do ano caiu 81 milhões de euros quando se compara com o valor do défice verificado durante o mesmo número de meses de 2015, graças ao contributo de quase todos os subsetores, com exceção da parte da administração central que não tem autonomia financeira.
A Direção-Geral do Orçamento publicou esta tarde os números da execução orçamental até agosto – uma hora depois de o Governo enviar um comunicado às redações com apenas alguns dados –, onde dá conta de uma melhoria do défice graças aos melhores resultados especialmente na Segurança Social e nos serviços e fundos autónomos, a parte do Estado que tem autonomia financeira.
As administrações local e regional também melhoraram os seus saldos e até as Entidades Públicas Reclassificadas (entidades, maioritariamente empresas públicas, que voltaram a integrar o orçamento por determinação do INE) conseguiram reduzir o seu défice.
A única parte do Estado que não melhorou o seu saldo foi a parte mais pesada da chamada máquina do Estado, que inclui todas as entidades que não têm autonomia financeira. Este setor, o subsetor Estado, agravou o seu défice em 774 milhões de euros nos primeiros oito meses deste ano.
Em termos gerais, a despesa cresceu 1%, menos que a receita (algo evidenciado pelo Governo no comunicado enviado esta tarde), que terá crescido 1,3%. A receita fiscal estagnou, mas parte deste resultado deve-se ao crescimento dos reembolsos em 845,8 milhões de euros face ao que se verificava até agosto do ano passado.
A discrepância é explicada por algumas medidas de política tomadas pelo anterior Governo PSD/CDS-PP que alteraram o perfil de pagamento de alguns impostos e que afetam especialmente os impostos diretos, com uma queda de mais de mil milhões de euros na receita fiscal até ao final de agosto.
A ausência de crescimento na receita fiscal, um dos pontos fundamentais em que está ancorada a expetativa de redução do défice orçamental este ano (o Governo previa no orçamento um crescimento de 5,1% da receita fiscal), acontece mesmo com o crescimento da receita dos impostos indiretos fruto dos aumentos decretados no orçamento de vários dos impostos especiais sobre o consumo, como é o caso do imposto sobre os produtos petrolíferos, do imposto sobre o tabaco e do imposto automóvel.
