Caso BES

Novas buscas no caso BES

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O Ministério Público levou a cabo buscas em três casas particulares, um escritório de advogados e quatro instalações de empresas em Lisboa, Porto e Torres Vedras. Já há 220 queixas de lesados do BES.

Miguel A. Lopes/LUSA

O Ministério Público levou a cabo buscas em três casas particulares, um escritório de advogados e quatro instalações de empresas em Lisboa, Porto e Torres Vedras. No seguimento da investigação “Universo Espírito Santo” foram constituídos 11 arguidos (nove pessoas singulares e duas coletivas). As investigações estão a cargo de uma equipa constituída por sete magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Em causa estão os crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento de capitais e corrupção no setor privado, confirma um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) emitido há minutos. O Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública, Autoridade Tributária, Banco de Portugal, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.

Entre os nomes dos arguidos que já foram tornados públicos, e confirmados pela PGR, destacam-se os seguintes:

  • Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES;
  • Amílcar Morais Pires, braço direito de Salgado e ex-chief financial officer do BES;
  • José Castella, ex-controller e ex-administrador de várias sociedades do Grupo Espírito Santo;
  • Isabel Almeida, ex-diretora do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES;
  • António Soares, ex-alto funcionário do BES e ex-chief financial officer da seguradora BES Vida;
  • Cláudia Boal Faria, ex-diretora do Departamento de Gestão e Poupança do BES
  • Pedro Costa, ex-funcionário do DFME e ex-administrador executivo da Espírito Santo Activos Financeiro.

Lesados do BES já apresentaram 220 queixas

Do comunicado da PGR destaca-se a ainda a informação de que já existem “7 inquéritos autónomos e 220 inquéritos, que se encontram apensos a um daqueles”. Neste último caso, os 220 inquéritos referem-se a queixas apresentadas por igual número de cidadãos.

Tal como verificou noutros casos, como no caso Banco Privado Português, o Ministério Público preferiu constituir um inquérito autónomo em que reúne todas as queixas recebidas e concentra toda a prova recolhida. Desta forma, a investigação relativa aos lesados do BES, onde se investigam essencialmente crime de burla qualificada, fica autonomizada dos restantes indícios criminais.

O comunicado do Ministério Público na íntegra:

No âmbito das investigações relacionadas com o denominado “Universo Espírito Santo” realizaram-se diligências de busca a três domicílios, a um escritório de advogado e às instalações de quatro sociedades, localizadas em Lisboa, Porto e Torres Vedras.

Nestas investigações, dirigidas pelo Ministério Público (Departamento Central de Investigação e Ação Penal), até à data, foram constituídos, onze arguidos, nove pessoas singulares e duas colectivas.

No que respeita ao número de inquéritos relacionados com o denominado “Universo Espírito Santo”, correm termos no DCIAP, neste momento, sete inquéritos autónomos e 220 inquéritos, que se encontram apensos a um daqueles. Estes inquéritos apensos respeitam a queixas apresentadas por pessoas que se consideram lesadas pela atividade desenvolvida pelo BES e pelo GES.

Em causa estão suspeitas da prática de crimes burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no setor privado.

As investigações estão a cargo de sete magistrados do Ministério Público do DCIAP. Está ainda constituída uma equipa multidisciplinar de seis magistrados de outras jurisdições, sendo que esta intervém apenas em questões específicas relacionadas, designadamente, com o arresto de bens/recuperação de ativos, questões cíveis e de insolvência.

Nestas investigações, o Ministério Público é coadjuvado por uma equipa especial constituída por elementos da Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública, Autoridade Tributária, Banco de Portugal, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.

Os inquéritos relacionados com o denominado “Universo Espírito Santo” encontram-se em segredo de justiça.

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