O Bloco de Esquerda entregou na sexta-feira um requerimento na Assembleia da República com várias perguntas dirigidas ao Ministério da Saúde. No documento, consultado pelo Diário de Notícias, os bloquistas admitem não estar de acordo despacho emitido pelo Ministério da Saúde, que obriga os hospitais a pedirem autorização à tutela antes de fazerem quaisquer despesas de investimento — que o Observador noticiou na sexta-feira. Dizem que esta ordem pode “condicionar o funcionamento do SNS, subalternizando-o ao défice”.

Moisés Ferreira, autor do requerimento, defende no documento a necessidade de “haver mais orçamento para a Saúde” mas também “poupanças significativas e corajosas nas verdadeiras rendas que são pagas a privados e que desviam recursos do SNS”. “As parcerias público-privadas (PPP) na área da saúde consomem 450 milhões de euros por ano, o recurso a privados para a realização de exames complementares e de diagnóstico mais comuns (excluindo daqui a hemodiálise) custaram em 2015 quase 400 milhões de euros ao orçamento da Saúde”, afirmou o deputado, a título de exemplo.

O recurso a empresas de trabalho temporário custa cerca de 100 milhões de euros por ano e o não aproveitamento da capacidade cirúrgica do SNS representou em 2015 uma fatura de quase 40 milhões de euros”, disse ainda.

Admitindo que o Bloco de Esquerda não ignora a existência de “outras medidas” que “possam ser tomadas no sentido de melhorar a organização e funcionamento do sistema”, Moisés Ferreira frisou a necessidade de “garantir que o orçamento público para a saúde é aplicado no sistema público de saúde”.

O secretário de estado, Manuel Delgado, disse sábado ao Observador que as contas dos hospitais estão a correr dentro do previsto, mas, para que seja assim até ao final do ano e para não haver surpresas, nada melhor do que centralizar as decisões relativas a qualquer despesa adicional. E daí o aviso enviado esta semana aos gestores dos hospitais e centros de saúde.