Não houve unanimidade, mas quase.

Exceção feita para duas intervenções — a de um eurodeputado alemão e a de um eurodeputado sueco –, em que se defendeu abertamente a aplicação de sanções a Portugal e Espanha, os eurodeputados alinharam na sua grande maioria pela não aplicação de medidas punitivas aos Estados ibéricos.

Do lado da Comissão Europeia, tanto Cretu como Katainen mostraram sensibilidade quanto ao esforço que Lisboa e Madrid empenharam para acertar a trajetória dos défices. Mas, mesmo sem querer antecipar decisões definitivas da instituição, deixaram sinais de que dificilmente o processo chegará ao fim sem uma suspensão de fundos.

“Não podemos dizer que encerrámos o diálogo”, diz Gualtieri.

Os presidentes, vice-presidentes e coordenadores das comissões reúnem-se de seguida para decidir sobre a tomada de posição sobre os fundos ou a continuação do debate com a Comissão Europeia.

Parece ficar aberta a porta a uma nova etapa deste processo, antes de a Comissão Europeia ser chamada a pronunciar-se sobre as medidas a aplicar a Portugal e Espanha.

Comissão e Parlamento dão trabalhos por terminados. Por hoje. Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Roberto Gualtieri, lembra que Comissão não se deve pronunciar antes de o Parlamento se pronunciar sobre a suspensão de fundo comunitários.

Os comissários não abdicam da sua posição de força. Katainen volta a intervir para deixar a ideia de que “Estados membros têm de fazer a sua parte”.

O presidente da comissão das Pescas é mais uma voz contra suspensão: “seria desastroso não só para Portugal e Espanha como também para a União Europeia”.

Nuno Melo (CDS) lembra os incumprimentos do défice de França e diz: “França não está aqui a ser avaliada a par de Portugal e Espanha”.

Eurodeputado sublinha que, não fosse a “situação extraordinária” da resolução do BANIF e Portugal teria cumprido o défice de 3%, como ditavam as regras.

Sofia Ribeiro considera que a discussão desta tarde é “esquizofrénica” e “extemporânea”, desde logo porque ainda corre o prazo para que os dois países apresentem os seus planos de aproximação aos limites do défice estabelecidos.

A eurodeputada recorda as palavras de Katainen, em março de 2015, quando considerava que Portugal tinha feito “um milagre”.

“Não podemos retirar a Portugal e Espanha a solidariedade quando mais precisam dela“, diz Sofia Ribeiro.

O eurodeputado PSD José Manuel Fernandes falava de 900 milhões de euros de suspensão de fundos. Isto corresponde ao valor máximo que poderia ser suspenso, de acordo com as regras: 0,5% do PIB ou metade dos compromissos para o país. É este meio ponto percentual do PIB que corresponde a cerca de 900 milhões de euros.

Esta ainda não é a proposta da Comissão Europeia, que aliás já disse várias vezes que este é apenas um limite máximo que está previsto nas regras, mas a proposta pode vir a ser mais baixa.

Depois de aprovada no Colégio de Comissários, a proposta da Comissão de suspensão parcial dos fundos segue para o Conselho da União Europeia (compostos pelos ministros das Finanças da União Europeia). O entendimento é que o Conselho aprova a proposta da Comissão, mas há uma hipótese de o Conselho, se discordar da proposta, de pedir uma votação. Para a proposta da Comissão ser rejeitada é preciso um voto em sentido contrário com maioria qualificada.

José Manuel Fernandes (PSD) pergunta se, “depois da boa decisão de não sancionar os estados membros, faz algum sentido pretender sancionar, castigar, os cidadãos?”

O social-democrata lembra os comissários de que “Portugal é campeão [da execução] dos fundos” e defende que “suspender” esta sanção “é uma medida mais penalizadora e traduz-se num ataque aos cidadãos, à economia, ao crescimento, à confiança e à competitividade“.

“Estou certo de que ouvirão o Parlamento Europeu”, diz José Manuel Fernandes, sublinhando que “a maioria” dos eurodeputados se pronunciou contra a suspensão dos fundos comunitários.

A defesa de Espanha é agora feita pelo eurodeputado do PP, Pablo Zalba Bidegain, que ainda assim deixa críticas à Comissão Europeia, a quem acusa de castigar um dos países que mais cresce zona euro e pergunta que imagem daria um castigo deste género para o exterior.

O eurodeputado vai mais longe e, depois de reconhecer que finanças públicas equilibradas são importantes para criar condições para um crescimento económico sustentável, diz que se Espanha tivesse cumprido à risca as metas do défice impostas por Bruxelas, “provavelmente não” teria crescido tanto.

Katainen respondeu ao repto de Pedro Silva Pereira para lembrar o eurodeputado de que “os senhores” eurodeputados também “são legisladores”. A Comissão pode fazer uma leitura flexível da legislação, mas “há limites” para flexibilidade.

E, dirigindo-se a Pedro Silva Pereira, pergunta: Acredita que os dois países vão apresentar orçamentos que cumpram as regras? “Acredita nisso? Eu acredito. Sei que é uma necessidade para os dois países”.

Sila Pereira ainda lembrou que “não é uma questão de fé” se os países vão ou não apresentar orçamentos capazes. “É uma questão de compromisso político”.

Pedro Silva Pereira pede uma “interpretação inteligente das regras”.

“Senhores comissários, existe alguma regra que estabeleça o limite mínimo das suspensões dos fundos e impeça que seja no montante zero? Os senhores sabem que essa regra não existe“, sublinha o socialista.

A Comissão, defende Silva Pereira, “tem discricionariedade para definir montante das suspensões”, que coloca a instituição contra a espada:

“Se a Comissão Europeia fizer suspensão nem que seja um euro acima de zero não pode evocar nenhuma regra, porque ela não existe”.

Na argumentação, o eurodeputado do PS recupera o documento divulgado há dias pelo jornal digital Político, na edição europeia, para sublinhar que a simples “ameaça de suspensão já está a prejudicar os investimentos” em Portugal e Espanha.

Em resposta ao eurodeputado sueco Gunnar Hokmark, a comissária para a Política Regional, Corina Crețu, diz que os dois comissários estão no Parlamento “para garantir que a Comissão está a atuar de acordo com as regras”.

“Não é do nosso interesse cortar fundos, aplicar as regras de forma cega, mas ao mesmo tempo, como dissemos, temos estas regras”, disse a responsável da Comissão.

O sueco Gunar Hokmark faz a apologia do cumprimento das regras.

O eurodeputado faz uma inversão do discurso maioritário, ao defender que a existência de uma situação em que as regras que não são cumpridas terá como consequência um ataque à “credibilidade do pacto de estabilidade mas também da União Europeia”.

“Espero que a comissão assegure que vamos cumprir as regras”, diz Hokmark.

Bernard Monot, da Frente Nacional de Marine le Pen, considera que sanções são “chantagem” sobre os Estados.

Katainen:

“Toda a gente concorda que pessoas em Espanha e Portugal sofreram muito. É uma tragédia para quem perdeu emprego e futuro. Mas também houve situações impressionantes. Espanha está a crescer muito”.

Se não forem regras comuns, “não podemos confiar uns nos outros”, diz o comissário, defendendo a aplicação do Tratado Orçamental a todos os países.

“Se querem mudar as regras, mudemo-las. Mas a nossa função é aplicar as regras”.

Da Catalunha, chegam mais críticas à atuação da Comissão Europeia. Desta vez é Ernest Urtasun, da Iniciativa per Catalunya Verds, que pergunta à Comissão por que razão não há uma reflexão sobre a utilidade das regras orçamentais.

O catalão acusa ainda a Comissão de usar as regras de forma discricionária e de só aplicar as regras em situação de violação de défice, e não em caso de desequilíbrios macroeconómicos, algo que está também previsto na lei, mas sobre cujas violações nunca foi aplicada qualquer sanção (nesta lista está à cabeça a Alemanha).

Ernest Urtasun questionou ainda, de forma sarcástica, o vice-presidente da Comissão Europeia se não acredita nos próprios programas da Comissão para ajudar os Estados-membros a absorver os fundos europeus, uma vez que a principal linha de argumentação usada pelo finlandês é de que não haverá impacto nos países porque existe uma boa parte dos fundos europeus estão por absorver.

Marisa Matias antevê “consequências desastrosas” para a economia portuguesa

A eurodeputada (BE) acusa a Comissão de manter um “processo permanente de sabotagem” para que os países não levantem a cabeça e decidam por si próprios”

“Estão aqui só para comprovar uma tomada de decisão que já está feita, e que representa um crime, na minha opinião, contra o projeto europeu. Estão a pagar os custos de uma austeridade estúpida”

A aplicação de sanções “não é um incentivo”.

“Muitos de nós não gostam do trabalho que o senhor faz, ou dos seus colegas, se decidirmos suspender metade do seu salário ou dos seus colegas via isso como um incentivo?”, questiona Marisa Matias.

A eurodeputada refere que o que está em causa é que, “no preciso momento” em que os países “começam a conseguir cumprir as regras, sejam castigados”.

A comissão, diz Marisa Matias, pretende “manter os países em causa numa situação de fragilidade permanente, para a comissão impor as escolhas que estes países, nomeadamente Portugal, rejeitaram. Os senhores poderão sempre ter um lugar num qualquer Goldman Sachs deste mundo, mas ficam na história como carrascos do projeto europeu”.