O líder parlamentar do PSD marcou uma conferência de imprensa para falar da entrevista dada pelo primeiro-ministro ao jornal Público (publicada na edição de segunda-feira), aproveitando a “ideia pessoal” admitida por António Costa de criar condição de recursos para as pensões mínimas. Para Luís Montenegro, as palavras socialistas têm uma leitura: “O primeiro-ministro anunciou ao país um corte nas pensões”.

E explicou, no Parlamento, que ” a possibilidade de introdução da condição de recursos na atribuição de pensões mínimas é uma alteração de grande impacto que significa muito simplesmente que vem aí um corte nas pensões mínimas“. Na prática, sustentou, isso passa por “limitar o acesso a esse tipo de prestação”. Ao Público, Costa disse que se tratava de uma opinião “pessoal” e falou na leitura que considera “não ser correta” de “todas as pensões mínimas corresponderem a baixos rendimentos”.

Uma posição que Montenegro não deixou de aproveitar para acusar o PS de estar a cortar pensões, sublinhando ainda que manifestar “uma opinião pessoal não faz sentido quando vem da boca do primeiro-ministro”. Montenegro diz tratar-se de “uma intenção declarada” de Costa que já tinha falado no assunto na campanha eleitoral e que choca com o que defende a restante esquerda. Montenegro recordou que o Governo PSD/CDS conseguiu um “aumento sempre superior à inflação” dessas pensões.

No dia em que passa um ano das eleições de 2015 — de onde acabou por sair a atual solução de governação –, o líder parlamentar do PSD afirmou que, na mesma entrevista, António Costa reconheceu “um falhanço em relação ao modelo de desenvolvimento económico que foi proposto” nessa altura. Quando o primeiro-ministro assume que o crescimento da economia desacelerou e que ficará abaixo das expectativas inicialmente apontadas para este ano, Montenegro diz que isso “revela que a estratégia do Governo falhou. O que é preocupante é que na mesma altura em que o primeiro-ministro reconhece esse falhanço, diz que vai continuar”.

Mas se o modelo falhou, segundo Montenegro, a promessa do PS de repor rendimentos aliviando a carga fiscal também não tem sido seguida. “O Governo prepara-se para entregar no Parlamento uma proposta de Orçamento que vem introduzir novos impostos indiretos que atingem todos por igual”. O social-democrata diz que existe “uma realidade em que o primeiro-ministro parece estar definitivamente mergulhado: a emergência terminou mas o aumento de impostos continua. Isto não é vida para o país“, rematou o social-democrata.

PSD avança com corte “permanente” no financiamento dos partidos

Na mesma conferência de imprensa, Montenegro foi confrontado com o compromisso assumido há duas semanas pelo PSD de tornar permanente o corte de 10% no financiamento estatal dos partidos e anunciou que o partido entregará a proposta na tarde desta terça-feira. Recorde-se que a posição do PSD mudou radicalmente num curto espaço de tempo, já que as declarações iniciais do secretário-geral do partido, Matos Rosa, iam no sentido de remover esse corte — que, aliás, acaba de forma automática neste ano, já que estava previsto apenas até ao Orçamento do Estado que está hoje em vigor. Mas, perante o impacto das declarações (que no PS foram no mesmo sentido, pela voz do responsável financeiro do partido, Luís Patrão), o PSD mudou de posição pública e vai agora apresentar uma proposta para “tornar permanente” essa redução da subvenção vitalícia.

Na conferência de líderes desta quarta-feira ficou agendado para dia 27 de outubro o debate no Parlamento sobre o dossiê do financiamento dos partidos. Em cima da mesa estão já diplomas do PSD, BE e CDS que visam a redução do financiamento partidário, sendo que o do BE e o do PSD visam a redução definitiva dos cortes ao financiamento partidário e das campanhas e o do CDS visa o fim da isenção do IMI para os partidos políticos.