O líder parlamentar do PSD apelou esta quinta-feira aos deputados do PSD para, desta vez, não roerem a corda durante a eleição (por voto secreto) do presidente do Conselho Económico e Social. Na reunião da bancada social-democrata, Luís Montenegro — o primeiro a falar — apelou aos deputados para votarem no nome escolhido pelo PS, que será novamente Correia de Campos, por maior ou menor “simpatia” que tenham por ele. Em julho, o Parlamento falhou a eleição do ex-ministro socialista por dezenas de votos depois de os dois maiores partidos, PS e PSD, terem supostamente chegado a acordo para fechar aquela eleição há muito adiada.

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, também terá falado no assunto na mesma reunião, mas a sua intervenção foi centrada numa análise da situação política e económica nacional. “O presidente falou, principalmente, de Macro[economia]”, contou um dos presentes ao Observador. Foi assim a Montenegro que coube fazer um forcing maior no sentido de apelar ao bom senso dos deputados no sentido de o PSD “cumprir os seus compromissos”.

O nome está longe de ser consensual na bancada “laranja”, mas os deputados estão dispostos a sacrificarem-se pelo partido. Um deputado ouvido pelo Observador explica que “houve muita gente a dizer que não gostava de Correia de Campos, e a lembrar como na semana passada escreveu um artigo no Ação Socialista a criticar o PSD”. A 28 de setembro, por exemplo, o antigo ministro da saúde escreveu:

Por cá as notícias são tão estranhas que a contenção do défice, quase um milagre, se torna música celestial para a esquerda e uma força do Diabo para as direitas que dela descreem. Os avaliadores nacionais e estrangeiros, ou por viés ideológico, ou por desconfiança pós-socrática, em descrer. E no entanto, parece ser possível conter o défice, mesmo com derrapagem dos compromissos na saúde.”

Um outro deputado comenta: “Parecia que estava a pedir que votássemos contra ele no Parlamento.” Ainda assim, conta um outro social-democrata, tantos quanto criticaram Correia de Campos na reunião de bancada deram a garantia de que, “mesmo discordando, não iam deixar ficar mal o partido e, desta vez, a nossa mobilização vai ser feita.”A mesma fonte acrescenta: “Se falhar desta vez, a culpa será só do PS”.

O entendimento feito com os socialistas, ainda no final da sessão legislativa anterior, foi o de o presidente da concertação social vir a ser indicado pelos socialistas e, em troca, o Provedor de Justiça, cujo mandato termina para o ano, vir a ser nomeado pelo PSD. Acontece que, quando o entendimento parecia ter chegado, por fim, a votação falhou e Correia de Campos não conseguiu ser eleito em julho. Para esta eleição de cargos externos à Assembleia da República são precisos dois terços dos votos e, em julho, Correia de Campos obteve apenas 105 votos dos 221 deputados presentes.

Como o voto é secreto nunca foi possível precisar quem falhou o compromisso, mas entre os sociais-democratas acredita-se que parte do próprio PS e dos partidos mais à esquerda não votou a favor — incluindo a secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, que chegou a admitir o “lapso” por ter chegado atrasada à hora da votação. Já Passos Coelho, sabe o Observador, não só votou, como votou a favor de Correia de Campos.

Na semana passada, ao Observador, o líder parlamentar socialista Carlos César dizia que desta vez o PSD tinha de dar provas “mais claras” do compromisso para não sujeitar a personalidade escolhida a nova “humilhação”. O problema é que, como o voto é secreto, não há formas de dar garantias claras de compromisso. Fontes da bancada social-democrata ouvidas pelo Observador acreditam que, desta vez, não vai haver falhas, pelo menos da parte do PSD, e que o socialista Correia de Campos vai mesmo ser eleito para a presidência do CES. A eleição decorre no próximo dia 14 mas a indicação do nome escolhido tinha de dar entrada formalmente esta quinta-feira na Assembleia da República.

No final da reunião da bancada, Luís Montenegro garantiu aos jornalistas que o nome proposto pelo PS “terá o apoio total e inequívoco do grupo parlamentar do PSD“. “Os deputados do PSD estarão fortemente empenhados em garantir” que o nome proposto “reunirá os votos suficientes”, acrescentou. “O nosso compromisso é muito forte e inequívoco”. Pouco depois da declaração de Luís Montenegro, Carlos César confirmou que o PS iria insistir no nome de Correia de Campos.

De acordo com a Constituição, o presidente do CES é eleito “por maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”. O mandato do presidente do CES tem a duração da legislatura da Assembleia da República, por isso Luís Filipe Pereira (o atual presidente, que em maio substituiu Silva Peneda quando foi para o gabinete de Juncker em Bruxelas) assumiu funções no pressuposto de as desempenhar durante apenas de cinco meses.

O CES tem funções consultivas e de concertação social. A função consultiva é desempenhada basicamente através de pareceres solicitados pelo Governo, de pareceres de iniciativa do próprio Conselho, de debates e de conferências.