O presidente da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, José de Matos Correia, será recebido esta manhã pela Procuradora-Geral da República para avaliar o impacto que o inquérito criminal que envolve atos relacionados com o banco terá nos trabalhos do futuro da comissão.

A comissão de inquérito aprovou esta sexta-feira um requerimento a pedir ao Tribunal da Relação o levantamento dos sigilos bancário e de supervisão que têm sido invocados para justificar a recusa da entrega de documentos, sobretudo da parte do Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos. O requerimento apresentado pelo PSD foi votado favoravelmente por todos os partidos com a exceção do PS que se absteve. O pedido de levantamento do sigilo será feito pela Assembleia da República.

A comissão vai reunir para a semana, na próxima quarta-feira, para decidir como irá continuar a funcionar sem esses documentos. Em discussão estará a possibilidade de suspender novas audições até que haja uma decisão sobre o acesso à documentação pedida que inclui, entre outros, auditorias internas da Caixa e listas de grandes credores.

O não acesso a documentação não impossibilita o funcionamento da comissão, mas dificulta, admite o deputado do PSD, Hugo Soares, que apresentou o requerimento. O deputado destaca os resultados já obtidos pela comissão que arrancou em junho e recusa que o esclarecimento seja feito pela comunicação social, como será a preferência da “esquerda radical”, onde inclui o PS.

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O Partido Socialista falou em fuga de informação sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público, em resposta a uma pergunta da Comissão de Inquérito. João Paulo Correia considera que esta decisão pode prejudicar a situação da Caixa Geral de Depósitos, porque se trata de um banco em plena atividade, e ter um “impacto altamente negativo” para o valor comercial e atividade do banco do Estado. O PS abstém-se, mas não sem deixar estes alertas.

O Bloco de Esquerda apoia o recurso ao Tribunal da Relação para pedir acesso à documentação, que considera um elemento importante para a realização das audições, realça Moisés Ferreira.

Já o CDS sublinha que as dificuldades de acesso a documentação por parte desta comissão têm sido maiores do que as sentidas em inquéritos do passado. António Carlos Monteiro invoca a missão atribuída à comissão de inquérito para justificar o apoio favorável ao requerimento apresentado pelo PSD.

Miguel Tiago do PCP considera que a situação não sendo nova, distingue-se de outras comissões de inquérito porque a Caixa é um banco em funcionamento que está a atravessar um momento de charneira e defende que a comissão de inquérito não é um instrumento mais adequado. “Hoje está à vista de toda a gente que esta comissão não é o instrumento mais adequado par cumprir os desígnios previstos”. Mas existindo uma comissão de inquérito, ela tem de ter os instrumentos necessários para atingir os objetivos, daí que o PCP vote a favor do requerimento.