O Governo tem em vista mais um mecanismo para melhorar a execução orçamental deste ano, além do chamado “perdão fiscal”. A medida em cima da mesa passa por um incentivo fiscal para a reavaliação de ativos das empresas, avança o Expresso este sábado.

A medida consta de um decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros de 22 de setembro. O governo garante que se trata de uma medida de apoio à capitalização das empresas mas um conjunto de fiscalistas contactados pelo jornal explicam que as empresas podem suportar mais imposto agora mas vir a beneficiar no futuro.

Em causa estão os ativos fixos tangíveis ligados às atividades comercial, industrial e agrícola, mas não só: propriedades de investimento também constam dos ativos que podem ser envolvidos nesta operação opcional (para as empresas).

Para o fisco, explica o Expresso, as empresas podem suportar um encargo maior nos próximos três anos mas depois podem recuperar esse imposto e sair a ganhar. Um dos fiscalistas contactados pelo jornal diz, mesmo, que a medida pode beneficiar as grandes empresas e prejudicar as PME (pequenas e médias empresas).