O Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) poderá gerar um encaixe para o Estado da ordem dos cem milhões de euros por ano. O número foi admitido pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, depois do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter afirmado no Parlamento que não tinha uma previsão de receita para este ano.

A expectativa é que “em cada ano uma verba próxima dos 100 milhões de euros seja amortizada dessa dívida”, afirmou Mário Centeno à RTP sobre o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (Peres), que permite o pagamento do valor em falta à Segurança Social e ao fisco até um máximo de 150 prestações mensais.

Rocha Andrade refutou ainda as críticas de que o programa, que o governo recusa ser um perdão fiscal, tenha como principal objetivo captar receitas adicionais, a tempo de reforçar a execução orçamental de 2016. O secretário de Estado diz que o resultado depende da adesão dos contribuintes ao plano e admitiu mesmo uma queda de receita, no curto prazo, caso os devedores optem por pagar em prestações em vez de pagar a dívida à cabeça.

O impacto do PERES este ano dependerá ainda de quando é que o programa vai entrar em vigor. O que está previsto é que os contribuintes possam aderir até 20 de dezembro. Quem optar pelo pagamento em prestações terá de liquidar 8% do valor em dívida até ao final do ano em prestações mensais que podem ir até 12 se optar pelo prazo mais longo de regularização. Em declarações ao Dinheiro Vivo, Rocha Andrade revelou ainda que a redução de juros neste caso pode variar entre 10% e os 80%.

Para quem optar por fazer o pagamento total da dívida, o programa assegura o perdão de juros e custas judiciais.