O ex-governante Vasco Valdez critica a forma como o Governo tem apresentado sucessivas alterações de impostos nos últimos meses, considerando que ignorar os danos reputacionais dessas medidas é “verdadeiramente criminoso” e pedindo compromissos políticos a nível fiscal.

“É verdadeiramente criminoso a maneira ligeira como se lida com estes problemas, não verificando os danos reputacionais e de credibilidade do país a troco de uns tostões, umas centenas ou milhares de euros que seja”, afirmou o Vasco Valdez, antigo secretário de Estado de Assuntos Fiscais nos governos sociais-democratas de Cavaco Silva (1991 a 1995) e de Durão Barroso (2002 a 2004).

Numa entrevista à agência Lusa a poucos dias da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), Vasco Valdez critica as alterações fiscais para o próximo ano que têm vindo a ser divulgadas, sobretudo no que diz respeito ao novo imposto sobre o património imobiliário de maior valor, considerando que o “problema fulcral” é a falta de confiança.

“Mas, então, se vêm agora com um imposto acima de 500 mil euros, sabe-se lá se é 500 mil ou se é um milhão… O mal é o princípio. Sabemos como começa o imposto mas não sabemos como é que vai acabar. Assim quem é que investe, se estamos sempre na contingência de ter um novo imposto?”, interroga.

Além da falta de confiança, Vasco Valdez destaca a “instabilidade permanente” em matéria fiscal, criticando que “não há compromissos nenhuns que resistam a mais de seis meses em Portugal”.

O antigo governante deu ainda o exemplo do eventual aumento da tributação sobre o alojamento local, por forma a aproximá-lo ao regime para o arrendamento para habitação, noticiado na semana passada pelo Expresso. “É espantoso. As pessoas investem convencidas de que o alojamento local tem uma tributação de 5% ao ano e agora o Governo diz que não é 5%, é 28%”, salienta.

Por outro lado, o professor universitário sublinha que “os danos reputacionais para um país que anda sistematicamente a mudar a legislação e a quebrar compromissos são tremendos”, lamentando que “o horizonte de estabilidade para investir” esteja dependente do período das funções de um Governo.

Nesse sentido, o antigo governante pede “pactos em matéria fiscal” para evitar “mudanças sucessivas” e que têm impactos negativos no país.

“Eu sei que a matéria fiscal é uma matéria muito sujeita às contingências do dia-a-dia, isto é, às necessidades de maior ou menor receita, e portanto [exige] uma rapidez de adaptação a situações de crise”, admite, defendendo que “algum consenso em torno de grandes princípios deve haver”.

E deixa um aviso: “Esta coisa de estar a mudar legislação só por mudar, ou por razões ideológicas ou por razões de receita fiscal em áreas sensíveis, porque no fundo são áreas que mexem com o investimento, pode deitar tudo a perder”.