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Conselho e Finanças Públicas

Conselho das Finanças mantém que Governo vai falhar défice. Mas por pouco

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CFP alerta que meta acordada com Bruxelas não deverá ser cumprida. Descida do IVA na restauração, impacto das 35 horas e conjuntura internacional são factores de pessimismo para o segundo semestre.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

O Conselho das Finanças Públicas mantém a previsão de que o Governo vai falhar a meta do défice acordada com Bruxelas (2,5%), mas por pouco. No relatório publicado esta terça-feira, a entidade liderada por Teodora Cardoso mantém “em termos prospetivos para o conjunto do ano a projeção que publicou em setembro.” Ou seja: 2,6% do PIB de saldo global e 2,8% quando descontadas as medidas extraordinárias.

A CFP destaca que mantém igualmente os “riscos assinalados” em setembro, “em boa parte decorrentes das especificidades do exercício orçamental de 2016”. Para o segundo semestre, em particular nos últimos três meses, a perspetiva não é otimista nem do lado da despesa (devido ao impacto das 35 horas nos encargos salariais da função pública), nem do lado da receita (com o abrandamento do crescimento da receita fiscal, devido à descida do IVA na restauração e à conjuntura internacional). Como consta no relatório os riscos são:

O aumento das despesas com pessoal (em função da reversão faseada das reduções remuneratórias dos trabalhadores públicos e da diminuição do horário semanal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas de 40 para 35 horas a partir de 1 de julho), o impacto negativo na receita do IVA decorrente da diminuição da taxa deste imposto para o sector da restauração a partir de julho, conjugados com o abrandamento do crescimento da receita fiscal e uma evolução da economia nacional e internacional abaixo do previsto no cenário macroeconómico subjacente ao OE/2016 tornam o exercício de execução orçamental na segunda metade do ano (e em particular nos últimos três meses) particularmente exigente.”

A entidade adverte assim que, no primeiro semestre, o défice orçamental (2,8%) continua acima do previsto (no total do ano) no objetivo estabelecido por Bruxelas (2,5%) e ainda mais acima do previsto no Orçamento do Estado para 2016 (2,2%). Ainda assim, refere a instituição liderada por Teodora Cardoso, o saldo orçamental melhorou quer face ao trimestre anterior, quer face ao período homólogo.

O CFP justifica a melhoria do saldo orçamental nestes primeiros seis meses com o acréscimo da receita contributiva e fiscal (que contribuiu para um aumento da receita total em 623 milhões de euros) e uma diminuição da despesa (em 919 milhões de euros) — esta feita à custa da diminuição dos encargos com juros e da despesa de capital, com especial destaque para o investimento público (que teve uma quebra acentuada). Estes dados são positivos, mas mesmo assim abaixo do que foi orçamentado este ano.

O relatório adverte ainda para o problema que é neste momento a banca. “O sector financeiro comporta também riscos para as finanças públicas no curto e no médio prazos. A recapitalização da CGD, bem como a compensação a subscritores de dívida emitida por entidades do Grupo Espírito Santo comercializada aos balcões do Banco Espírito Santo, poderão vir a ter impactos negativos no saldo orçamental e na dívida pública.”

A dívida também continua a aumentar. De acordo com o Conselho de Finanças Públicas “o rácio da dívida pública na ótica de Maastricht atingiu 131,7% do PIB no final de junho (que compara com 128,9% do PIB no final de março), tendo o stock de dívida aumentado em 6524 milhões de euros, para um total de 239,8 mil milhões de euros. Quanto à dívida de Maastricht líquida de depósitos da administração central corresponde a 121,8% do PIB, tendo aumentado 0,9 pontos percentuais do PIB face ao primeiro trimestre do ano e 0,2 pontos percentuais do PIB face ao final de 2015.

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