Foi dia de reuniões dos partidos com o Governo, no Parlamento, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado, começando do partido mais pequeno para o maior. À saída da reunião com o ministro das Finanças, Bloco de Esquerda e PCP admitiram que os acertos finais sobre algumas das matérias mais importantes — caso do aumento das pensões — aconteçam no debate na especialidade da proposta que vier do Governo.

Mas para isso é preciso que o Orçamento seja aprovado, já no início de novembro. Quanto a isso, BE e PCP ainda não querem dizer nada, mas ambos falam já na vontade de melhorarem a proposta na discussão da proposta na especialidade. Depois da reunião com Mário Centeno, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda admitiu que “há matérias sensíveis que ainda não estão encerradas” e declarou que “o aumento das pensões é fundamental em 2017”, acrescentando que a proposta que será entregue no Parlamento esta sexta-feira “pode ser melhorada” nos debates que se seguirem.

No PCP a ideia é a mesma. À saída da reunião com Mário Centeno, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira admitiu que as duas grandes questões do Orçamento para 2017 — a eliminação da sobretaxa de IRS e o aumento real das pensões — possam vir a ser ultimadas na especialidade. “Não enjeitamos que seja na especialidade que se encontre soluções”, disse, acrescentando que “a preocupação é que o OE incorpore essas respostas”. Ou seja, pode ser na proposta de lei que sairá amanhã do Conselho de Ministros (notando que ainda decorrem reuniões dos partidos com o Governo) como pode ser mais tarde em sede de alterações na especialidade.

Ainda assim, o PCP garante que “não haverá cheques em branco” e que só depois de ser entregue a proposta do Governo o PCP avaliará qual será o sentido de voto. Outra coisa é certa: a questão da eliminação faseada da sobretaxa de IRS não vai funcionar como “moeda de troca” para o aumento das pensões. “A ideia de haver moeda de troca entre a sobretaxa e as pensões não é séria”, disse João Oliveira, reforçando que “não há canal direto” entre as duas questões e que o modo do PCP negociar não assenta em linhas vermelhas nem em moedas de troca.

Também aqui, BE e PCP aparecem alinhados. Pedro Filipe Soares também disse que “não há uma ligação entre as duas realidades”, quando falava da ideia de compensar um aumento de pensões com a manutenção, para escalões mais altos, da sobretaxa de IRS em 2017. “Não faz sentido pedir a quem ganha mil euros um maior esforço para aumentar pensões”, disse o líder parlamentar do BE. “A ideia que para aumentar pensões é preciso aumentar os rendimentos sobre o trabalho não tem sentido”, acrescenta apontando para as propostas alternativas do BE que não passam por esse caminho: “Com as propostas que apresentámos, garantimos um Orçamento mais justo”.

Para o PCP, que se está a bater por um aumento de 10 euros para todas as pensões, a proposta visa “valorizar as carreiras contributivas” e “valorizar todos os pensionistas que viram a sua pensão cortada”, e não apenas aqueles que recebem a pensão mínima. Em relação à sobretaxa, a questão ficou “arrumada” quando foi aprovada no Parlamento uma lei que diz que a sobretaxa de IRS é para eliminar de forma faseada em 2016 e de forma definitiva a partir de 1 de janeiro de 2017.

Os comunistas criticam ainda as “limitações” e “constrangimentos” que são impostos por Bruxelas, e que “condicionam” o caminho de recuperação de rendimentos defendido pelos partidos da maioria de esquerda. Recusando-se a dizer qual a meta do défice que o Governo está a inscrever no Orçamento do próximo ano, João Oliveira defendeu que “a redução do défice não deve ser o objetivo prioritário”.

Verdes garantem “recuperação de rendimentos vai continuar” mas querem mais investimento

A delegação do partido ecologista Os Verdes saiu da reunião com o ministro das Finanças convicta de que “este Orçamento promove a continuidade do orçamento anterior no que diz respeito à recuperação de rendimentos”. Mas há um fator que Heloísa Apolónia disse não ter estado visível no Orçamento do Estado para 2016 e que quer que esteja patente de forma mais clara no Orçamento para 2017: o investimento.

Para aumentar a competitividade da economia e a capacidade de investimento das empresas, uma das medidas que os Verdes defendem e que já está a ser dada como certa é a redução do IRC para as micro, pequenas e médias empresas (com rendimento coletável até 12.500 euros) do interior do país. O objetivo, disse a deputada ecologista, é “dar benefícios económicos e consequentemente sociais às empresas que se fixem nesta parte do território tão esquecida”.

Outra das medidas sublinhada pelos Verdes foi a atribuição de benefícios fiscais para os utilizadores de transportes públicos coletivos.

Em relação à sobretaxa de IRS, que, tal como está previsto por lei, deveria ser eliminada totalmente a 1 de janeiro de 2017, os Verdes não dão importância ao recuo do Governo — que agora admite eliminar de forma faseada até outubro de 2017. Para Heloísa Apolónia o que conta é o acordo de apoio parlamentar assinado entre o Governo e o PEV, há um ano, que diz apenas que metade da sobretaxa seria eliminada em 2016 e a outra metade em 2017, ou seja, sem referir calendário.

“Aquilo que está na posição conjunta é para cumprir”, diz a deputada d’Os Verdes, contrariando a ideia que tem sido defendida pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda de que o que vale é a lei que foi aprovada no Parlamento em dezembro, que diz que a partir de 1 de janeiro de 2017 já não haverá qualquer sobretaxa.

PAN quer mais no incentivo fiscal ao abate de automóveis

Os primeiros a entrar para uma conversa com o ministro das Finanças foram os representantes do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN). À saída André Silva disse que o Governo admitiu debater, na discussão na especialidade, a introdução do incentivo fiscal ao abate de automóveis para quem quiser utilizar transportes públicos.

O PAN já teve duas reuniões com o Governo para apresentar propostas para o Orçamento do Estado e está prevista mais uma reunião na próxima segunda-feira, com André Silva a sublinhar que o seu partido está a procurar consensos em matérias como a “fiscalidade verde, a mobilidade, alterações climáticas ou dos direitos dos animais”. Um dos pontos principais para o partido é o investimento na agricultura biológica, tendo André Silva saído da reunião com Mário Centeno a dar conta da impressão de que “já há atenção do Governo para esta fileira”. Mas o deputado do PAN não tem ainda nada para apresentar, apenas disse que o Governo está a estudar as 20 medidas do PAN nesta matéria.

A favor deste investimento, André Silva aponta, por exemplo, as vantagens que a agricultura biológica pode trazer para a “redução da emissão de gases de efeito de estufa” e os efeitos que isso pode trazer “na redução de despesa com as consequências das alterações climáticas”. Sobre a mobilidade, a aposta do PAN é na substituição da frota automóvel usada pelo setor empresarial do Estado por veículos elétricos. O PAN saiu, no entanto, com poucas respostas do Governo.

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