Corrupção ativa e passiva, acesso ilegítimo, falsidade informática, favorecimento pessoal, denegação de justiça e prevaricação são os crimes em investigação que originou a operação que a PSP está a realizar, esta quarta-feira, em vários organismos em Lisboa e que já resultou em três detidos e cinco arguidos.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), no total, estão a ser realizadas 31 buscas que envolvem o Automóvel Clube de Portugal (ACP), o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e a própria PSP, para além de residências e viaturas. Entre os suspeitos há elementos da Divisão de Trânsito e do Departamento de Gestão Financeira da PSP, da Policia Municipal de Lisboa e funcionários e juristas da ANSR, do IMT e do ACP, e um escritório de advogados.

As instalações do IMT, que é o organismo responsável pela emissão e renovação de cartas de condução, na Avenida Elias Garcia, foram encerradas ao público e os funcionários foram mandados sair do local.

O inquérito centra-se numa operação ilegal de eliminação de multas de trânsito, em troca do recebimento de dinheiro. De acordo com as autoridades, os suspeitos dedicavam-se a identificar condutores autuados pela prática de contra-ordenações rodoviárias, mediante o acesso indevido a bases de dados SCOR ou SIGA. Depois do contacto, e a troco de vantagens pecuniárias, obtinham decisões favoráveis, eliminavam os dados do Registo Nacional de Condutores (RNC) ou a conseguirem segundas vias de cartas de condução. Esta rede funcionaria pelo menos desde 2015.

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A operação, que começou na manhã de quarta-feira e continua a decorrer, já resultou em três detidos e cinco arguidos. Um dos detidos exerceu funções na secção de contraordenações rodoviárias da Divisão de Transito da PSP, refere a PGDL. Outro foi detido por posse de arma ilegal.

Um dos suspeitos é funcionário do Automóvel Clube de Portugal, tendo o mandado de busca sido executado na sua residência e não nas instalações do ACP, que, entretanto, em comunicado à Lusa, refere que não realizadas “quaisquer buscas às suas instalações” e que “desconhece qualquer diligência relacionada com a referida investigação”.

A operação mobiliza magistrados da 9ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e está a ser executada pela PSP em colaboração com a Unidade de Telecomunicações e Informática da Polícia Judiciária, envolvendo centenas de operacionais.