Orçamento do Estado

Tarifa social da água com atribuição automática para chegar a mais pessoas

A proposta para alargar o número de beneficiários da tarifa social da água, através da atribuição automática, está a ser discutida no quadro do Orçamento do Estado para 2017.

ANT

A atribuição automática de uma tarifa social no abastecimento de água a nível nacional é uma das matérias que está a ser discutida no quadro da proposta do Orçamento do Estado para 2017. A notícia foi avançada segunda-feira à noite pela SIC, segundo a qual o objetivo é replicar o modelo que foi criado este ano para a tarifa social da eletricidade de forma a abranger o mesmo universo de clientes com rendimentos mais baixos.

A tarifa social da eletricidade passou a ter aplicação automática este verão, através do cruzamento de dados entre o Ministério das Finanças e da Segurança Social, abrangendo cerca de 630 mil famílias. Esta medida resultou de uma negociação com o Bloco de Esquerda que quer estender o modelo à água.

No entanto, e ao contrário da eletricidade, os preços da água são uma competência municipal e variam por concelho. A maioria das câmaras já tem tarifas sociais, mas segundo um levantamento feito pelo Bloco de Esquerda, e citado pelo jornal Público, o universo de pessoas abrangido é muito reduzido e os critérios da sua aplicação são muito díspares. O objetivo é uniformizar os critérios de rendimento a partir do qual haverá acesso a um preço mais baixo, mas também alargar o universo de beneficiários.

Não há para já indicação de como será financiada o desconto da tarifa social da água. Se for seguido o modelo da eletricidade, o custo recairá sobre as empresas fornecedoras, neste caso os municípios ou concessionárias privadas. Já no gás natural, a tarifa social é financiada pelos consumidores que pagam os preços normais.

O Parlamento discute esta quarta-feira propostas sobre a tarifa social da água do PCP e Bloco de Esquerda.

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