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Administração Interna. Carros, armas e quartéis novos

Este artigo tem mais de 4 anos

O Ministério de Constança Urbano de Sousa terá um orçamento maior no próximo ano: quase dois mil milhões de euros. Administração Interna vai ter novos equipamentos e vai alargar o voto antecipado.

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Manuel Almeida/LUSA

Manuel Almeida/LUSA

O Ministério da Administração Interna quer apostar na “modernização das forças e serviços de segurança” em 2017, contando com um Orçamento de 1.989 milhões de euros (mais 1,3% que em 2016).

Essa “prioridade estratégica” de Constança Urbano de Sousa para as Polícias vai passar pelo “reequipamento de segurança pessoal das forças e serviços de segurança”, pelo “investimento em viaturas” (para poder reduzir o tempo médio de vida dos carros que andam na estrada), pelo “planeamento do investimento em instalações policiais” e pelo “investimento em tecnologias de informação e comunicação”. O investimento a fazer nos próximos cinco anos (até 2021) vai ser enquadrado na Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos, preparada em conjunto pelos responsáveis da GNR, PSP e Serviço de Estrangeiro e Fronteiras. “A programação deste investimento permite, de forma equilibrada, em primeiro lugar, o reequipamento de segurança pessoal das forças e serviços de segurança, numa opção clara de garantir a proteção dos militares e agentes das forças policiais, como condição necessária ao cumprimento das suas missões”, defende o Governo.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) considera que se trata de “uma medida muito importante, que vem sendo exigida há muito tempo pela Polícia”. Paulo Rodrigues lembra que já no tempo em que António Costa era ministro da Administração Interna, há dez anos, os sindicatos defendiam um modelo semelhante, mas apenas para a recuperação e construção de infraestruturas.

A Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos garante “a substituição quase periódica dos equipamentos” e assegura que as verbas não usadas num ano ficarão sempre reservadas para o mesmo fim, podendo ser usadas nos anos seguintes. Mas, alerta a ASPP, “é preciso perceber se o dinheiro que fica é aceitável” para a gestão da Polícia. “Se o Orçamento da PSP for inferior a 700 milhões, vamos ter problemas“, antecipa o dirigente sindical, em declarações ao Observador.

Mais de 600 militares e agentes livres

A redução da despesa na Administração Interna passará, também, pela melhoria da gestão dos efetivos da PSP e da GNR, que representam o grosso dos gastos do ministério.

No próximo ano, Constança Urbano de Sousa pretende “libertar” 612 agentes da PSP e militares da GNR das “tarefas burocráticas” que atualmente desempenham e que custam ao Estado 14 milhões de euros.

De que forma serão libertados esses elementos? Recorrendo ao outsourcing para garantir o serviço de apoio às duas instituições (nas meses, bares e refeitórios), substituindo os militares e agentes na execução de “tarefas administrativas” por civis “em regime de mobilidade”, novos modelos de compra de fardas e novos sistemas de Gestão de Transporte de Armas, Munições e Explosivos, “desmaterialização do processamento de contraordenações indiretas registadas por radares móveis” e um alargamento da inquirição de testemunhas por videoconferência, no caso das contraordenações rodoviárias.

Novos quartéis para os bombeiros

Mas a intenção de recuperar e ampliar, por um lado, e construir, por outro, novos quartéis não se esgota nas forças de segurança. Essa será também “uma realidade” para os bombeiros portugueses – cujos estatutos e carreiras serão revistos. No plano da Proteção Civil, “o Grupo de Intervenção Proteção e Socorro da GNR e a Força Especial de Bombeiros da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) serão igualmente reequipados” e serão recuperados dois helicópteros da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Depois de ter instalado os primeiros radares, o Governo “concluirá a instalação do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade e dará início à ampliação do mesmo” com mais equipamentos nas estradas, ao mesmo tempo que, nas escolas, serão apresentadas ações de sensibilização rodoviária.

Voto antecipado alargado

Numa passagem dos planos para 2017, o Governo inscreve no Orçamento o objetivo de permitir aos eleitores “exercer o direito de voto em mobilidade”. Isto significa que, independentemente de estarem ou não no seu local de residência, poderão participar nas eleições, votando antecipadamente.

Além desse alargamento do modelo de participação eleitoral, o Ministério da Administração Interna também pretende “eliminar as restrições objetivas ao voto antecipado, permitindo que os eleitores, por simples declaração, manifestem a intenção de exercer o direito de voto no 7.º dia anterior ao da eleição”.

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