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Orçamento do Estado

Alterações nos impostos sobre imóveis são “ataque ao imobiliário”

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) defendeu que o investimento público fica adiado e considerou que "a duplicação" dos impostos sobre os imóveis proposta para 2017 é "um ataque ao imobiliário".

JOÃO RELVAS/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) defendeu este sábado que o investimento público fica adiado e considerou que “a duplicação” dos impostos sobre os imóveis proposta para 2017 é “um ataque ao imobiliário”.

“O investimento público está adiado para 2018, não há referência praticamente ao plano estratégico de infraestruturas e transportes que era um compromisso até 2020”, disse o presidente da CPCI, Reis Campos, à agência Lusa, comentando a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), apresentada na sexta-feira.

Outra questão “é o imposto sobre o património imobiliário e a alteração da tributação no alojamento local, que praticamente duplicam este imposto [sobre imóveis] porque é mais do dobro do que era a carga fiscal até agora”, afirmou o responsável.

Para a CPCI, “no fundo, o que estão a pôr em causa é aquela que era uma das poucas alternativas à dinamização da economia, à criação de emprego e naturalmente não contribui nada para o crescimento tão necessário para o país”.

Reis Campos disse ainda que “este agravamento que agora é proposto vai naturalmente implicar indiretamente”, os casos das pessoas que precisam de casa para arrendar ou daquelas que querem comprar, atingindo “uma classe com deficiência de recursos”.

“Isto, no fundo, é um ataque ao imobiliário e se havia, neste momento, algum setor dinâmico que cria investimento estrangeiro, era este e [este assunto] deveria ser repensado na discussão que vai haver na Assembleia da República” sobre o OE2017, defendeu.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), do lado da receita, uma das medidas mais significativas é o adicional ao imposto municipal sobre imóveis (IMI) que vai incidir sobre o valor patrimonial imobiliário global que exceda os 600 mil euros e que deverá significar a entrada de 160 milhões de euros nos cofres do Estado.

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