O fim das medidas privativas da liberdade de José Sócrates completa domingo um ano sem que tenha havido acusação e numa altura em que o Ministério Público adiou para março de 2017 o prazo para conclusão da investigação.

O antigo primeiro-ministro socialista, vindo de Paris, foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, por suspeitas dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.

Durante os mais de nove meses em que esteve preso em Évora, Sócrates reclamou inocência, recebeu a visita de amigos e colegas de partido, incluindo do antigo Presidente da República Mário Soares, mas todos os pedidos de habeas corpus para a sua libertação foram rejeitados pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Já depois de outros arguidos terem deixado de estar em prisão preventiva na Operação Marquês, Sócrates passou, a 4 de setembro de 2015, para prisão domiciliária, com vigilância policial e proibição de contactos com outros arguidos, isto depois de, antes, o antigo líder do PS ter recusado a possibilidade de ficar preso em casa com pulseira eletrónica.

A sua chegada a casa, de ténis e t-shirt, tornou-se num dos acontecimentos mais mediáticos desse verão, com eleições legislativas à porta.

Nesse momento, as atenções dos investigadores estavam viradas para o alegado envolvimento do antigo primeiro-ministro no licenciamento do empreendimento de Vale de Lobo, num negócio que trazia também à colação o empresário Hélder Bataglia e os amigos de longa data de Sócrates – Armando Vara e Carlos Santos Silva, também arguidos na Operação Marquês.

João Araújo e Pedro Delille, advogados de Sócrates, vieram então, em conferência de imprensa, classificar o processo de “patético, sem provas ou factos”, contrariando notícias que apontavam o antigo líder socialista como o beneficiário de muitos milhões de euros que circularam pelas contas de Carlos Santos Silva.

A 16 de outubro, já depois das legislativas, Sócrates ficou em liberdade por decisão judicial, mas proibido de se ausentar para o estrangeiro, após o Ministério Público considerar que estavam consolidados os indícios recolhidos nos autos, bem como a integração jurídica dos factos imputados.

O Ministério Público (MP) previu concluir o inquérito em março deste ano, adiando depois a data para 15 de setembro, altura em que a Procuradoria-Geral da República concedeu mais 180 dias (meio ano) para “a realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis”.

Este novo adiamento – duramente criticado pela defesa e por Sócrates, que ameaçou recorrer às instâncias internacionais – foi justificado pelo MP com o surgimento de “novos factos, integráveis no objeto do processo” e que implicam pedidos de cooperação judiciária internacional.

Em causa estarão suspeitas de corrupção com negócios da PT no Brasil, envolvendo o Grupo Espírito Santo (GES).

Recentemente, numa entrevista à SIC, o juiz do Tribunal Constitucional Carlos Alexandre aludiu ao facto de ter que trabalhar bastante por não ter amigos pródigos, o que foi interpretado como uma indireta a Sócrates, que acusou o juiz da Operação Marquês de “abuso de poder” ao “corroborar publicamente as injustas e falsas teses da acusação”.

No seguimento das declarações e de uma queixa dos advogados de Sócrates, o Conselho Superior da Magistratura – órgão de gestão e disciplina dos juízes – analisou as declarações de Carlos Alexandre. Na terça-feira o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o pedido de afastamento do juiz apresentado pela defesa.