A esquerda focou-se nos pontos positivos e a direita deixou críticas duras. Assim que Mário Centeno acabou a conferência de imprensa em que apresentou o Orçamento do Estado para 2017, não demorou muito para que os partidos com assento parlamentar reagissem, na Assembleia da República, à apresentação do documento.

À esquerda, destacam-se os aspetos positivos do OE

A defesa do Orçamento chegou logo do próprio PS, com João Galamba a sublinhar que este “não é o orçamento que PSD e CDS disseram que ia ser”, já que “não há qualquer aumento de impostos“. Admitindo que “no Orçamento do Estado do ano passado ficou estabelecido” que a sobretaxa acabaria para todos os contribuintes logo em janeiro de 2017, “por razões de escolha política e necessidade de financiar outras medidas, foi feita uma ponderação pelo governo“. “O PS sempre disse que a sobretaxa acabaria em dois anos. Foi o compromisso eleitoral que estabelecemos e é o que estamos a fazer”, rematou.

Também o PCP preferiu sublinhar os aspetos positivos do Orçamento. A reação no parlamento chegou pelo deputado João Oliveira, líder parlamentar dos comunistas, que considerou que este é “um Orçamento do Estado do Partido Socialista”. João Oliveira deixou a garantia de que o PCP continuará a colaborar com o Governo “no sentido de procurar aprofundar a resposta positiva que, julgamos nós, este Orçamento pode conter para os trabalhadores portugueses”. Uma reação na mesma linha foi a do líder do partido, Jerónimo de Sousa, que destacou que se trata de “um orçamento da responsabilidade do Governo PS, vinculado ao programa do PS”.

O Partido Comunista insistiu na ideia de que este é o orçamento possível tendo em conta as “limitações e constrangimentos” exteriores, nomeadamente as “impostas pela União Europeia”, como destacou João Oliveira. O próprio Jerónimo de Sousa referiu o “caráter crescentemente inconciliável entre a submissão a imposições externas, designadamente da União Europeia, e uma política capaz de dar resposta sólida e coerente aos problemas nacionais”.

Ainda à esquerda, Mariana Mortágua também preferiu focar-se nos aspetos positivos, não esquecendo que “o Bloco de Esquerda não concorda com a solução encontrada para a redução da sobretaxa“. O Bloco preferia, nas palavras da deputada, a “eliminação da sobretaxa em janeiro de 2017”. No entanto, Mortágua destacou “duas medidas importantíssimas”. O aumento das pensões e ainda a contribuição daqueles “que têm património imobiliário de luxo”, que dão “um pequeno contributo, muito pequeno, para poder aumentar as pensões dos pensionistas que trabalharam uma vida inteira”.

À direita, o OE é “caça ao contribuinte” e fim da sobretaxa é “grande farsa”

As reações verdadeiramente duras vieram da direita, com a líder do CDS, Assunção Cristas, a declarar que “abriu a caça ao contribuinte“. Aproveitando a sua presença em Bragança, “onde a caça é relevante”, Assunção Cristas afirmou que “de facto parece que abriu a época da caça ao contribuinte, porque todos os impostos ou foram mexidos ou foram agravados ou foram criados novos impostos”.

No parlamento, Cecília Meireles também deixava declarações fortes. “O Governo reconhece que as suas políticas falharam“, acusou a deputada centrista, sublinhando que “o incumprimento de promessas foi visível na não extinção da sobretaxa e na opção, quase inacreditável, de deixar de fora da atualização das pensões as mais baixas das mais baixas”.

Já o PSD, pela voz do deputado António Leitão Amaro, considerou o Orçamento um “pacote de aumento de impostos”, afirmando que “em 2017 os portugueses vão pagar mais 3,6 mil milhões de euros em impostos e contribuições do que pagaram em 2015″. Há no Orçamento “não uma, não duas, não três, mas pelo menos 12 cargas de impostos a pagar”, sublinhou Leitão Amaro, acrescentando que o fim da sobretaxa de IRS é uma “grande farsa”.

“Com este Orçamento todos os rendimentos dos portugueses pagos do primeiro ao último dia de 2017 estão sujeitos a sobretaxa. Mas o Governo preferiu enganar os portugueses, usando um truque que lhes sai caro: vão parando as retenções na fonte, os adiantamentos de impostos, criando a ilusão nas pessoas que a sobretaxa acabou. Mas a sobretaxa vai continuar a ser aplicada e no ano seguinte as pessoas vão pagá-la de uma só vez”, explicou o deputado social-democrata.

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