O Conselho das Finanças Públicas avaliou o cenário macroeconómico a partir do qual o Governo elaborou as previsões de receitas e despesas da proposta de Orçamento do Estado para 2017. Qual foi o veredicto? O organismo liderado pela economista Teodora Cardoso saudou a mudança de paradigma do Executivo.

O motor do crescimento, que António Costa e Mário Centeno depositaram sobre os ombros do consumo privado, vai mudar. As exportações e o investimento são, agora, a aposta do Governo para ajudar a economia a sair do desempenho débil que tem caracterizado os anos mais recentes. E, de caminho, para dar um empurrão de forma a que as contas públicas batam certo no final de 2017 e permitam atingir uma meta para o défice público ambiciosa.

Saiba, em seis gráficos, como evoluiu a economia portuguesa desde 2010, o ano inaugural da austeridade, quais são as estimativas do Governo para 2016 e o que o discurso oficial prevê para o ano que vem.

Crescimento vai acelerar

António Costa e Mário Centeno chegaram a prometer, no período que antecedeu as eleições legislativas de 2015, que, sob seu comando, a economia portuguesa iria crescer a um ritmo de 2,5% ao ano. Em 2016, falharam. Agora, o Governo reconhece que o crescimento em 2016 não superará 1,2% e promete uma subida para 1,5% no próximo ano.

Um feito inédito em democracia

O défice público é a erva daninha do regime democrático. Todos os governos lhe prometem dar luta até o extinguir, mas, ano após ano, o saldo negativo das contas públicas ressuscita e com força redobrada. O Governo antecipa que o desequilíbrio nas finanças das administrações públicas vai ficar em 2,4% do produto interno bruto em 2016, uma conquista a assinalar. E vai mais longe: em 2017, o défice será reduzido para 1,6%. Como vai consegui-lo e se o caminho escolhido é sustentável, já e outra conversa.

Dívida sobe em volume, mas baixa o peso sobre a economia

A dívida pública medida em volume total vai subir. O Governo até pediu ao Parlamento, para 2017, um aumento do limite de endividamento apesar de prever um saldo negativo nas contas públicas mais baixo do que aquele que estima alcançar no final deste ano. Como é que, perante este cenário, se pode afirmar que a dívida até vai, simultaneamente, descer? Se a economia crescer a um ritmo mais elevado, o peso das responsabilidade assumidas pelas administrações públicas perante os credores diminuirá. Mas vai manter-se a um nível perigoso, sobretudo quando se sabe que as regras de disciplina financeira europeias impõem um teto de 60% do produto.

Menos desemprego no horizonte

Um crescimento mais baseado no investimento pode significar a criação de mais postos de trabalho no setor privado, partindo do princípio que o objetivo do Governo de reduzir a legião de funcionários públicos é cumprido, através da regra de que cada dois funcionários que passarem à reforma são substituídos apenas por uma nova contratação. Ainda assim, não será no ano que vem, segundo as perspetivas do Executivo, que a taxa de desemprego abandonará os dois dígitos.

A inflação está de regresso

Dezenas de economistas têm andado preocupados com o comportamento dos preços na zona euro, o que inclui a conjuntura portuguesa nesta matéria. O Banco Central Europeu injeta dinheiro na economia, com o objetivo de que o ritmo de crescimento dos preços acelere para o nível de referência de 2%, mas a atuação tem produzido resultados frustrantes. Em Portugal, a inflação, tida como o mais injusto dos impostos, vai subir em 2017, de 0,8% para 1,5%. Com taxas de juro a níveis muito baixos, é um desincentivo à poupança.

Investimento recupera?

O investimento privado tem estado cauteloso e as promessas do Governo de António Costa de que iria apostar no regresso do investimento público foram enfiadas na gaveta, assim que foi preciso reduzir os gastos do Estado para cumprir as obrigações em matéria de compressão do défice público. Para 2017, o Governo antecipa um crescimento de 3,1%, depois de uma quebra de 0,7% durante este ano. Após um fracasso na frente do consumo privado, será que o Executivo vai ganhar ao colocar, agora, as fichas nesta variável?