Recibos Verdes

Precários Inflexíveis: houve “mínima novidade” nos recibos verdes

A associação Precários Inflexíveis afirmou esta terça-feira que "parece finalmente" haver uma "mínima novidade no caso do regime de contribuições dos trabalhadores independentes".

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A associação Precários Inflexíveis afirmou hoje que o combate à precariedade tem demorado tempo, mas que “parece finalmente” haver uma “mínima novidade no caso do regime de contribuições dos trabalhadores independentes”.

“O regime que está atualmente em vigor é muito injusto e consideramos que não é com remendos, com ajustes, no regime atual que se resolve o problema de justiça do regime de contribuições, ainda que consideremos que há um pequeno avanço, não achamos que é a resolução do problema da injustiça dos trabalhadores a recibos verdes”, afirmou Ana Feijão, dos Precários Inflexíveis, referindo-se ao acordo anunciado pelo Bloco de Esquerda (BE).

Relativamente ao hoje noticiado, Ana Feijão disse que “o mais benéfico” da proposta, que “ainda que não perfeita”, é o facto de a contribuição passar a ser feita relativamente a um rendimento auferido num período mais recente. “Isso parece-nos benéfico, ainda que três meses não seja o ideal, porque em três meses o rendimento pode alterar-se bastante”, sublinhou.

Quanto à questão da contribuição mínima mensal para efeito de continuidade da carreira contributiva, Ana Feijão considerou a proposta como boa. “Os 20 euros não nos parece impossível, mas o que importa essencialmente nessa questão é que as pessoas tenham acesso aos direitos associados. Tenham uma compensação por aqueles esforços que fazem nos meses em que não tenham rendimentos”, salientou.

A outra questão que os Precários Inflexíveis consideram importante é “chamar as entidades contratantes à responsabilidade na questão e rever o regime de contribuições das entidades contratantes”. “Isso parece-nos importante, só compensa ter um trabalhador a falsos recibos verdes quando não há uma responsabilidade da entidade contratante”, disse, salientando que aquela é uma forma de combate aos falsos recibos verdes.

O BE anunciou hoje que chegou a acordo com o Governo para que os trabalhadores independentes passem a descontar pelo rendimento real, usando a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses, para calcular as contribuições.

Uma segunda alteração, segundo o BE José Soeiro, é que “a contribuição deve passar a resultar da aplicação de uma taxa sobre aquilo que as pessoas ganham em cada período”, terminando os atuais escalões.

Em terceiro lugar, o acordo prevê a “continuidade da carreira contributiva”, com a manutenção dos trabalhadores no sistema de recibos mesmo nos meses sem rendimentos, através de um pagamento simbólico, até ao máximo de vinte euros, descontado depois nos meses em que o trabalhador tem rendimentos.

O BE quer ainda, para além do acordado com o Governo, que exista uma “corresponsabilização das entidades contratantes” e avisa que “não é aceitável nenhum aumento das taxas de contribuição para os trabalhadores” e que as entidades contratantes devem assumir parte da contribuição.

Todos queremos saber mais. E escolher bem.

A vida é feita de escolhas. E as escolhas devem ser informadas.

Há uns meses o Observador fez uma escolha: uma parte dos artigos que publicamos deixariam de ser de acesso totalmente livre. Esses artigos Premium, por regra aqueles onde fazemos um maior investimento editorial e que mais diferenciam o nosso projecto, constituem a base do nosso programa de assinaturas.

Este programa Premium não tolheu o nosso crescimento – arrancámos mesmo 2019 com os melhores resultados de sempre.

Este programa tornou-nos mesmo mais exigentes com o jornalismo que fazemos – um jornalismo que informa e explica, um jornalismo que investiga e incomoda, um jornalismo independente e sem medo. E diferente.

Este programa está a permitir que tenhamos uma nova fonte de receitas e não dependamos apenas da publicidade – porque não há futuro para a imprensa livre se isso não acontecer.

O Observador existe para servir os seus leitores e permitir que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia. Por isso o Observador também é dos seus leitores e necessita deles, tem de contar com eles. Como subscritores do programa de assinaturas Observador Premium.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)