O vereador do CDS na Câmara Municipal de Lisboa afirma que todas as decisões tomadas pelo júri do concurso da Segunda Circular podem não ter validade legal, uma vez que a composição desse júri foi alterada várias vezes ao longo do processo e essas mudanças ainda não foram validadas em reunião de câmara — como está previsto na lei.

“Todo o procedimento pode ser considerado nulo”, diz João Gonçalves Pereira ao Observador. Segundo o centrista, a anulação da empreitada, que vai esta quinta-feira a discussão na câmara, pode ela própria ser inválida, dado que se baseia num relatório que o júri elaborou a 26 de agosto. Nessa data, a composição do júri era diferente da que foi aprovada em março, quando o concurso público foi aprovado e lançado.

Os membros do júri mudaram mais do que uma vez. Os vários relatórios que esse órgão elaborou foram assinados por diferentes pessoas, algumas das quais não constavam nem na lista de efetivos nem de suplentes que foi aprovada em câmara. A situação já tinha sido denunciada pelo PSD no fim de setembro e, na ocasião, o executivo socialista justificou as mudanças dos membros do júri com a “indisponibilidade pontual dos mesmos” e o facto de as propostas das empresas concorrentes terem sido recebidas “em período de habitual gozo de férias”.

Além da anulação do concurso, vai igualmente ser discutida esta quinta-feira a “alteração na composição do júri”, que tem de ser ratificada numa reunião com todos os eleitos autárquicos.

Mas o chumbo do eleito do CDS está garantido. João Gonçalves Pereira não compreende como é que, apenas uma semana depois da aprovação do concurso em câmara, alguns nomes do júri — inscritos numa plataforma online onde as empresas podiam concorrer — já eram diferentes. “Isto é a maior trapalhada administrativa que já vi”, afirma João Gonçalves Pereira, que responsabiliza o presidente da câmara, Fernando Medina, por tudo o que se tem passado. “Sacrifica o que for preciso para os seus objetivos eleitoralistas”, acusa o vereador centrista.

No início de setembro, a autarquia chamou os jornalistas para comunicar o cancelamento das obras na Segunda Circular, justificado por “o júri ter detetado indícios de conflito de interesses, pelo facto de o autor do projeto de pavimentos ser também fabricante e comercializador de um dos componentes utilizados”.