Constança Urbano de Sousa, ministra da Administração Interna, disse esta quarta-feira que o estatuto profissional da GNR está por concluir e em processo de negociação com as associações socioprofissionais.
Constança Urbano de Sousa adiantou que a proposta de alteração ao estatuto profissional da Guarda Nacional Republicana pode “sofrer alterações fruto da pronúncia das associações socioprofissionais”.
Numa audição a pedido do PSD, a ministra da Administração Interna foi ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o estatuto profissional da GNR.
Segundo a ministra, a proposta do Governo foi entregue às cinco associações socioprofissionais em setembro, que entregaram por escrito as suas propostas, tendo chegado na passada segunda-feira a última pronuncia o Ministério da Administração Interna.
“Vou ouvir as associações”, garantiu Constança Urbano de Sousa, avançando que “tão depressa quanto possível” quer fechar o processo.
A ministra disse também que o estatuto profissional da GNR “não tem impacto orçamental”, uma vez que “as questões remuneratórias estão reguladas num documento à parte”.
Na comissão, Constança Urbano de Sousa apresentou aos deputados as linhas gerais da proposta e mostrou-se disponível para a enviar à Assembleia da República, mas recordou que o estatuto profissional da GNR é da responsabilidade do Governo, que tem competência para o aprovar.
Os deputados do PS e PCP manifestaram estranheza com o pedido de audiência do PSD à ministra da Administração Interna sobre a questão do estatuto, uma vez que o anterior Governo PSD/CDS-PP não o aprovou, apesar de ter sido prometido no início da legislatura.
A segunda parte da audição à ministra, sobre “as falhas de segurança ocorridas no Aeroporto Humberto Delgado”, em Lisboa, está a decorrer à porta fechada.
