A Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense (SRU) parou as obras que estavam a decorrer na Estação de São Bento, no Porto. Após o anúncio público, por parte da empresa Infraestruturas de Portugal, proprietária do monumento, que ali abriria um hostel, um café Starbucks e um mercado Time Out, a Câmara do Porto fez saber que ainda não tinha chegado qualquer pedido de licenciamento, nem ao Gabinete do Urbanismo da autarquia, nem à SRU.

No dia 5 de outubro, durante as comemorações do centenário da estação que contaram com a presença do ministro Pedro Marques, a empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) — que depende daquele responsável político — apresentou um projeto que incluía a inauguração de um hostel já no final deste ano. A IP disse ao Observador que as obras estariam já “quase concluídas”. Na sequência das notícias que chegaram à imprensa, Álvaro Santos, presidente da SRU, contou esta quarta-feira, em reunião de Câmara, que deu instruções aos serviço de fiscalização para “de imediato se deslocarem” à estação, onde verificaram que estavam a decorrer “obras de reabilitação urbana na ala esquerda, ao nível do rés-do-chão, primeiro andar, segundo andar e cobertura“.

Ao verificar que as intervenções “são ilegais”, por não terem todos os licenciamentos, a SRU, que cita o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, informou a concessionária do hostel de que teria de apresentar o projeto nos seus serviços até segunda-feira, 17 de outubro, e que os trabalhos teriam de parar. Caso contrário, seriam embargados. Contudo, na terça-feira de manhã, as obras mantinham-se. “Perante tal situação ilegal, decidi promover o embargo imediato da obra”, esclareceu Álvaro Santos.

Quanto ao Starbucks e ao mercado Time Out (que inclui 15 restaurantes, quatro bares, quatro lojas, uma cafetaria e uma galeria de arte), as obras ainda não começaram, nem os projetos deram entrada na SRU. No entanto, a concessionária do Mercado irá reunir com a empresa, que tem 40% de participação da Câmara do Porto, “na próxima semana”.

O Observador questionou a IP sobre porque anunciou um projeto que ainda não tinha os licenciamentos necessários, se não procurou falar com a Câmara do Porto e como foram escolhidos os parceiros, mas a única resposta que conseguiu obter até ao momento é que “compete às subconcessionárias obter os licenciamentos e pareceres necessários junto das entidades licenciadoras”.

“Não podemos ir atrás do morador que faz uma marquise e depois permitir isto”

No dia 5 de outubro estiveram na Estação de São Bento o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e o presidente do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, António Laranjo. Na reunião de câmara, Correia Fernandes, vereador do Urbanismo, começou a sua intervenção por relatar que, no final da cerimónia, Rui Moreira “foi inopinadamente confrontado” com o projeto.

Porto: Rua da Madeira

A Rua da Madeira fica do lado esquerdo da estação. © Pedro Granadeiro / Global Imagens

Para além da falta de licenciamentos, os vereadores reclamam a falta de envolvimento com a autarquia. “A IP não o pode fazer no coração da cidade, numa zona classificada, sem o envolvimento da Câmara“, afirmou Manuel Pizarro, do PS. “Não podemos ir atrás do morador que faz uma marquise e depois permitir isto.”

Pedro Carvalho, da CDU, está contra a forma como o processo foi feito, mas também contra o conteúdo nele incluído. “Há um projeto de requalificação da Rua da Madeira”, lembrou, não vendo “como é que as duas coisas podem ser complementares”.

Já Rui Moreira questionou os procedimentos da concessão, que ronda os seis milhões de euros. “As Câmaras para tudo são obrigadas a abrir concursos públicos”, disse. “Há aqui uma visão imperial das empresas públicas que tem a ver com centralismo. Um ajuste direto de seis milhões de euros?”, questionou, por não te encontrado no processo o método que a IP usou para escolher as concessionárias para os espaços da estação.

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