A proposta de Orçamento do Estado para 2017 entregue na Assembleia da República prevê uma redução de 2,6 milhões de euros na indemnização compensatória da agência Lusa, mas o Bloco de Esquerda não está satisfeito com esta redução orçamental e marcou para esta sexta-feira uma reunião com a Comissão de Trabalhadores da agência de notícias estatal. Para o Governo, apesar de a proposta estar inscrita no Orçamento do Estado, o “processo orçamental não está concluído” e a indemnização compensatória da agência Lusa ainda está a ser analisada.

“O processo orçamental não está concluído e é evidente que os números que estão neste momento em cima da mesa sobre a indemnização compensatória da agência Lusa estão a ser objeto de análise e de reflexão por parte de ambas as tutelas”, afirmou o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, esta quinta-feira na conferência de imprensa do Conselho de Ministros. Antes, em resposta a questões colocadas pela Comissão de Trabalhadores da Lusa, o Ministério tinha dito que ia “reequacionar” o Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo com a Lusa.

Esta quinta-feira o ministro que detém a tutela da Comunicação Social deixou a garantia de que “tudo se fará para que não seja posto em causa o serviço público de informação e para que não seja penalizada ou seja minimamente penalizada a empresa e os seus trabalhadores”. “Ainda hoje mesmo reunirei com a administração da Lusa para encararmos, justamente, em que medida poderemos reequacionar o contrato que falta ainda ser assinado com os dados que vierem a resultar do orçamento”, adiantou.

Castro Mendes reiterou que “o processo orçamental não está concluído” e assegurou que “há a maior atenção sobre essa questão por parte do Governo, quer do Ministério da Cultura e quer do Ministério das Finanças”.

Perante estas circunstâncias, o Bloco de Esquerda deu conta de que vai reunir-se na sexta-feira com a Comissão de Trabalhadores da agência de notícias, na Assembleia da República, para ouvir os trabalhadores sobre a redução de 2,6 milhões de euros na indemnização compensatória.

Contrato vai ser “reequacionado”

Na quarta-feira, a Direção de Informação da Lusa manifestou “profunda preocupação” após ter sido “surpreendida” com a redução da indemnização compensatória prevista no Orçamento de Estado e com o “reequacionamento” do Contrato de Prestação de Serviço, preocupação partilhada pela Comissão de Trabalhadores da Lusa.

Na terça-feira, a Comissão de Trabalhadores da Lusa tinha questionado o Ministério da Cultura sobre o “persistente adiamento” da assinatura do contrato programa para o triénio 2016-2018, bem como sobre a redução da indemnização compensatória para 2017. “Confrontada com o valor da indemnização compensatória inscrita no Orçamento do Estado para 2017 (de 13.240.085), depois de no Orçamento anterior ter sido inscrito o valor de 15.838.364 euros, a Comissão de Trabalhadores da Lusa gostaria de saber a razão desta discrepância de valores, já que a concretizar-se esta diminuição, tal tem impacto no serviço e nos trabalhadores da única agência noticiosa portuguesa”, refere a carta enviada ao ministro da Cultura, via e-mail.

Questionado pela Lusa sobre o que vai ser “reequacionado” no Contrato de Prestação de Serviço, o Ministério da Cultura disse que as propostas vão ser ainda apresentadas ao Conselho de Administração da empresa. Em julho passado, o ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, afirmou que o Governo fez um “esforço para aumentar as verbas da Lusa”. Segundo o ministro, a indemnização compensatória para 2016 é na “ordem dos 15 milhões de euros”, um aumento de 20,3% relativamente a 2015.