Uma das especialistas em fiscalidade que estava a trabalhar com os grupos parlamentares do PS e do Bloco de Esquerda demitiu-se com queixas sobre a falta de transparência no processo de preparação do Orçamento do Estado, avança o Jornal de Negócios. A responsável estará ainda em desacordo em relação às opções políticas tomadas, como a manutenção da sobretaxa do IRS em 2017.

Glória Teixeira, professora associada da Faculdade de Direito do Porto onde coordena o Centro de Investigação Jurídico-Económica, tinha sido convidada pelo Bloco de Esquerda para dar apoio técnico ao partido na discussão de questões fiscais com os socialistas. E foi através de um mail para a coordenadora do Bloco, Catarina Martins, citado pelo Jornal de Negócios, que explicou as razões do seu afastamento.

A especialista alerta que ficaram por esclarecer questões essenciais como quem foi responsável pelas propostas do Orçamento do Estado e quais os critérios que estiveram por trás dessas propostas, considerando que uma boa parte das medidas inscritas não nasceu no grupo de trabalho criado entre os deputados do PS e do Bloco de Esquerda, mas terá resultado de adaptações ou inovações introduzidas pelo Executivo. E conclui que “não houve uma colaboração séria por parte do Governo”.

Para além da “ausência de critérios mínimos de transparência” sobre as opções políticas assumidas no quadro da proposta de Orçamento do Estado, e que foram objeto de negociação entre socialistas e bloquistas, Glória Teixeira considera que a situação do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais — Rocha Andrade tem estado debaixo de fogo político desde que foi conhecido o Galpgate — desacredita o País.

Para além da forma como o processo foi conduzido, a especialista em direito fiscal discorda da opção política tomada de manter a sobretaxa do IRS sobre os rendimentos do trabalho e de ignorar o combate contra a fraude e a evasão fiscal na tributação sobre as empresas, em sede de IRS, como tinha sido discutido no grupo de trabalho.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR