O Sindicato Nacional dos Profissionais da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (SNP-ASAE) criticou, esta quinta-feira, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, considerando que pode dar “um grande empurrão” ao esvaziamento daquele organismo.

Em comunicado, a direção do SNP-ASAE expressa “a sua profunda preocupação com o total alheamento” da proposta de OE do Governo relativamente à ASAE.

“Ainda que a tutela governamental se encontre numa fase de discussão com as estruturas representativas dos profissionais da ASAE e com a direção da mesma para a elaboração de um estatuto profissional que dignifique a carreira e acautele a sua independência, há muito pretendido, a realidade é que na proposta de OE não é previsto qualquer investimento em recursos humanos e materiais”, acrescenta.

Trata-se de “uma situação claramente discriminatória relativamente às forças e serviços de segurança sob a tutela de outros ministérios”, segundo o sindicato, com sede em Coimbra.

“Vemos, sim, serem retirados cerca de 400 mil euros do orçamento do Ministério da Economia, para serem transferidos para outros ministérios e órgãos do Estado para a adaptação de sistemas informáticos”, refere ainda a SNP-ASAE.

O sindicato lembra, a propósito, que uma das reivindicações que tem apresentado a tutela é a criação de um Sistema Integrado de Gestão de Contraordenações na ASAE, “que ajudaria a mitigar o problema (…) com as prescrições dos processos de contraordenação, bem como a substituição da base de dados da ASAE por se encontrar obsoleta, tendo sempre como resposta que não existem verbas” para esse efeito.

O SNP-ASAE critica o “crónico desinvestimento na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, que tem conduzido a um decréscimo do número de inspetores, a instalações decrépitas e a um parque automóvel antigo e degradado”.

“A proposta de um Orçamento nestes moldes pode ser mesmo um grande empurrão para o esvaziar do organismo”, adverte.

O SNP-ASAE salienta “as queixas que têm sido efetuadas pelas associações profissionais de diversos setores de atividade, exigindo uma maior presença dos inspetores da ASAE junto dos operadores económicos que realizam concorrência desleal e que põem muitas vezes em perigo” os consumidores.

A organização alerta os grupos parlamentares “para a necessidade de investimento na ASAE, para que os cidadãos possam continuar a estar seguros, quer na vertente da saúde e segurança alimentar, quer na vertente económica”.