Na resposta que enviou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), a embaixada do Iraque em Portugal manifesta a sua “vontade de cooperar para o cabal esclarecimento dos factos” que estiveram na origem das agressões a Rúben Cavaco, em agosto, na vila de Ponte de Sor, Alentejo. Mas não levanta, para já, a imunidade diplomática dos dois autores das agressões — os jovens já admitiram o envolvimento no caso –, filhos do embaixador iraquiano. Os dois jovens têm “disponibilidade” para serem ouvidos pelo Ministério Público, mas ainda não vão perder o estatuto diplomático.

A “nota pública” divulgada esta tarde pelo MNE revela que a embaixada iraquiana considera “prematuro” levantar a imunidade dos dois jovens. Isso não impedirá que os filhos do embaixador iraquiano sejam ouvidos pelo Ministério Público. O comunicado do ministério de Augusto Santos Silva esclarece que, na resposta que recebeu da diplomacia iraquiana, esta quinta-feira à noite, é manifestada “disponibilidade dos filhos do Embaixador iraquiano em Lisboa para serem desde já ouvidos no inquérito em curso”.

A questão é que o MNE tinha dado um prazo limite — o final desta semana — para que a embaixada do Iraque tomasse uma posição relativamente ao pedido de levantamento da imunidade parlamentar.

Há uma semana, Santos Silva sublinhava que, “não havendo uma resposta ou [havendo] uma resposta negativa ao pedido, o instrumento que está ao dispor das autoridades portuguesas é o procedimento de declarar ‘persona non grata’ as pessoas sobre as quais incide o nosso pedido de levantamento de imunidade diplomática”.

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“Como eu tenho dito desde o princípio, Portugal usará todos os instrumentos que a lei internacional lhe confere”, sublinhava o responsável da Diplomacia portuguesa.

A nota do MNE refere ainda que “o Iraque entende e respeita por completo os procedimentos legais aplicáveis, conduzidos pelas autoridades judiciárias portuguesas”.

A embaixada iraquiana dá, assim, uma resposta negativa ao pedido das autoridades portuguesas, ao rejeitar — ainda que não de forma absoluta — o levantamento da imunidade dos filhos do embaixador. A resposta da representação iraquiana em Portugal foi transmitida esta sexta-feira à Procuradora-Geral da República, “para ser considerada no âmbito do inquérito em curso sobre os incidentes de Ponte de Sor”.

Na manhã desta sexta-feira, o ministro dizia que “a embaixada do Iraque já transmitiu a resposta” sobre o pedido de levantamento da imunidade diplomática aos filhos do embaixador iraquiano em Portugal.

Contactado pelo Observador, Santana-Maia Leonardo, advogado de Ruben Cavaco, o jovem de 16 anos vítima das agressões, a 17 de agosto, em Ponte de Sor, no Alentejo, dizia a meio da tarde ainda não ter sido informado de qualquer resposta por parte do Governo iraquiano.

Também na semana, um representante do embaixador iraquiano disse à família que as despesas com o internamento de Rúben Cavaco tinham sido pagas pela embaixada. “Foram quase 12 mil euros”, disse ao Expresso a família da vítima das agressões.

[em atualização]