A coordenadora do BE, Catarina Martins, anunciou este sábado o voto favorável dos bloquistas na generalidade à proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), no encerramento de uma conferência nacional do partido, na Faculdade de Ciências de Lisboa.

“O BE cumpre os seus compromissos e este OE, objetivamente, aumenta rendimentos do trabalho, cumpre o compromisso de não precarizar e privatizar mais, de não aumentar os bens essenciais. No deve e no haver, em 2017, quem vive do trabalho será mais respeitado e, por isso, o BE vai votar a favor na generalidade”, afirmou.

A dirigente e deputada bloquista elencou diversas vantagens conseguidas na discussão do OE2017, destacando o aumento das pensões e das prestações sociais, especialmente o abono de família, bem como o final da sobretaxa de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), num total de 953 milhões de euros de reposição de rendimentos face a um aumento de impostos de 262 milhões de euros, concentrados no património de luxo (160 milhões de euros).

“Estudámos as soluções ao detalhe, Tivemos uma negociação que foi muito difícil, fizemos todo o trabalho de formiguinha, nos grupos de trabalho e em toda a conversação com o Governo. Não fomos à última hora tentar ver o que tinha o orçamento. E, agora, estamos aqui a prestar contas do que conseguimos e do que não conseguimos”, começou por dizer.

Catarina Martins assinalou como “primeira vitória do caminho” efetuado no último ano “o facto de o debate do OE não ser sobre folhas de Excel nem em jargão tecnocrático, mas sobre a vida concreta das pessoas – como vai ser a pensão, o salário, como vai funcionar este serviço público ou aquele, o que será o investimento e o que significa”.

“Outra conquista é este [ser o] segundo orçamento desta maioria, e não é coisa pouca, não só por a direita ter dito que estava quase tudo a desmoronar-se, que existira uma crise, que o diálogo seria impossível. Aqui estamos para provar que é possível conversar mesmo quando é muito difícil”, continuou, frisando tratar-se do “primeiro OE depois da ‘troika’ e da direita que é dentro da Constituição da República Portuguesa”.

A coordenadora bloquista vincou as diferenças para com o PS, nomeadamente sobre a necessidade de renegociação da dívida e a estabilização do sistema financeiro e rejeitou ainda a submissão às instituições europeias, referindo o Tratado Orçamental.

“Se não reestruturarmos a dívida, estamos a condenar a nossa vida e o nosso futuro”, resumiu, criticando o valor anual de juros a que o Estado português está obrigado (8.041 milhões de euros).

“Levam quase tanto como todo o Serviço Nacional de Saúde e bem mais que a Educação”, afirmou. Segundo a dirigente do BE, “a marca deste orçamento é o aumento das pensões, fruto de negociações muito intensas”.

Em 2016, apontou, houve mais 80 milhões de euros para aquele item e em 2017 haverá 187 milhões de euros – “o maior aumento de pensões da década” -, embora os bloquistas defendessem mais 10 euros para todas as pensões até 844 euros já em janeiro.

Catarina Martins disse que a sobretaxa de IRS em 2016 acabou para a maioria dos contribuintes e que foram pagos menos 430 milhões de euros, que “ficaram nos bolsos das pessoas”.

“Em 2017, lamentamos que o Governo tenha escalonado esse fim, mas acabará no início do ano para a esmagadora maioria dos portugueses e até ao fim do ano para todos. Mais 200 milhões de euros no bolso dos contribuintes”, sublinhou.

Os manuais escolares gratuitos para o 1.º ano, a tarifa social de energia e de água e a recuperação de prestações sociais foram também apontados pela bloquista.

A proposta de lei do Governo socialista tem discussão e votação na generalidade agendada para as sessões plenárias de 03 e 04 de novembro, seguindo-se o processo de debate em sede de especialidade até à votação final global, novamente no hemiciclo de São Bento, a 29 de novembro.

A iniciativa do BE, intitulada “Que Orçamento do Estado para Portugal?”, reuniu cerca de 400 pessoas, segundo a organização, e contou com a presença, entre outros 44 oradores, do porta-voz do PS, João Galamba, e do militante comunista e ex-deputado do PCP Eugénio Rosa.