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Líder do CDS manda carta a Juncker a dizer que défice de 2015 ficou abaixo de 3%

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Na carta, Assunção Cristas defende que "aplicar sanções a Portugal seria injusto e injustificável". E aponta a António Costa: o Governo "já devia" ter falado com Bruxelas.

A líder centrista escreveu a Juncker a pedir o fim do procedimento por défice excessivo

ANTONIO-ARAUJO/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A presidente do CSD-PP, Assunção Cristas, defendeu este sábado que o Governo tem que pedir de imediato a saída do procedimento por défice excessivo para evitar sanções. A líder centrista, que escreveu ao presidente da Comissão Europeia este sábado, lembra que o défice de 2015 foi recalculado para 2,98% — abaixo portanto dos 3% que desencadearam o procedimento por défice excessivo.

“Já não faz sentido discutir a questão das sanções, porque perante esta superveniência de factos o que é oportuno é pedir de imediato que seja cancelado este procedimento”, afirmou Cristas.

Na carta que enviou a Jean-Claude Juncker, Assunção Cristas lembra que o INE “apresentou uma revisão em alta do valor do PIB nominal de 2015” e que isso “faz reduzir o valor do défice” para uma percentagem inferior a 3%. Este novo cálculo do défice não contabiliza o impacto da intervenção no Banif, que Bruxelas considera nas suas contas do défice.

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, Assunção Cristas defendeu que “Portugal tem o direito e o dever de pedir o cancelamento imediato do procedimento [por défice excessivo], realçando que “é preciso que Portugal se empenhe”. A líder do CDS-PP considera que não há “razão nenhuma” para que o Governo ainda não tenha tomado medidas para evitar as sanções ao país: “Estou aqui convosco a instar o Governo a tomar a iniciativa de pedir o cancelamento do procedimento de défice excessivo. Já o deveria ter feito”.

“O CDS-PP tem-se empenhado o mais que pode para defender o interesse do País e dos portugueses e, por isso, hoje mesmo enviei uma carta ao presidente da Comissão Europeia, chamando a atenção para estes novos dados e que os considere para efeito do cancelamento do procedimento por défice excessivo”, declarou.

Questionada pela Lusa sobre o facto de Bruxelas contabilizar o impacto do Banif, Assunção Cristas defendeu que “o Governo deve utilizar os dados novos […] para fazer uma pressão adicional junto de Bruxelas”.

“A forma como receita ou despesa entra ou não entra para efeito de PIB é uma matéria de grande discussão técnica e política. Sempre defendi que é possível fazer melhor”, afirmou, argumentando que “cabe ao Governo fazer essa defesa”. A líder do CDS-PP advogou ainda que António Costa deve “explicar aos portugueses, que afinal em 2015 o défice ficou abaixo dos 3%”. “Isto tem que ser assumido com total clareza perante os portugueses. O que vemos é que foi o Governo anterior que conseguiu em 2015”, acrescentou.

Na carta enviada ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, Assunção Cristas defende que “aplicar sanções a Portugal seria injusto e injustificável”, considerando que “seria esquecer o enorme esforço e sacrifício que o povo português fez para reduzir o défice de mais de 11% para menos de 3% em poucos anos”.

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