Doze dos 35 países da Organização de Estados Americanos (OEA) manifestaram hoje preocupação pela decisão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela de suspender a recolha de assinaturas para convocar o referendo revogatório do mandato do Presidente Nicolás Maduro.

Num comunicado, divulgado em Caracas, Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, Honduras, Guatemala, México, Peru e Uruguai manifestam ainda preocupação pela proibição de saída do país de dirigentes da oposição e instam o Governo e a oposição a dialogarem para superar a crise.

“Reafirmando o seu firme compromisso com os princípios e valores democráticos e a defesa dos direitos humanos, os Governos que subscrevem o presente comunicado expressam a sua profunda preocupação pela decisão adotada pelo CNE da Venezuela de adiar o processo (…), requerido para ativar o referendo revogatório”, afirma o documento.

Para os 12 países em causa, “a paralisação do processo” e proibição de “saída do território venezuelano dos principais líderes da oposição afeta a possibilidade de se estabelecer um processo de diálogo que permita uma saída pacífica à crítica situação que atravessa essa nação irmã”.

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“Os Governos que subscrevem o presente comunicado reiteram o apelo a todos os atores políticos nesse país para que concretizem, com brevidade e num clima de paz, os esforços de diálogo nacional, de maneira direta ou com apoio de mediadores, que permitam encontrar soluções duradouras em favor da democracia e estabilidade social, garantindo o pleno respeito pelos direitos humanos, a separação de poderes e o fortalecimento institucional”, conclui.

O CNE adiou “até nova ordem judicial” as recolhas de assinaturas para a realização do referendo para revogar o mandato do Presidente Nicolás Maduro pedido pela oposição, previstas para 26, 27 e 28 de outubro.

O adiamento teve lugar horas depois vários tribunais anularem as assinaturas recolhidas na fase anterior do processo, correspondentes a 01% dos eleitores.

A oposição venezuelana quer realizar um referendo revogatório ainda este ano e tem acusado o CNE de atrasar propositadamente a calendarização das diferentes etapas do processo, para demorar a saída de Nicolás Maduro do poder.

Se o referendo se realizar até 10 de janeiro de 2017 deverão ser convocadas novas eleições presidenciais, segundo a legislação venezuelana. Depois dessa data, será o vice-presidente em funções a substituir Maduro até ao final da legislatura.

A 28 de setembro último, o CNE afastou a possibilidade de o referendo se realizar antes de meados do primeiro trimestre de 2017.