A falta de magistrados do Ministério Público está a levar a que juristas desempenhem as suas funções, inclusive nos Departamentos de Investigação e Ação Penal, revelou esta segunda-feira fonte sindical.
Em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, disse que, devido “à falta de quadros”, 15 juristas “estão a assegurar funções dos magistrados do Ministério Público, um pouco por todo o país”.
Alguns, acrescentou, “estão em Departamentos de Investigação e Ação Penal”, que são “departamentos altamente especializados”.
O dirigente sindical salientou que os juristas “não tiveram formação complementar” no Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
António Ventinhas falava à Lusa após a entrega à ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, de uma petição com mais de 900 assinaturas, a solicitar a realização de um curso especial no CEJ para 100 novos procuradores.
O curso, segundo o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, “permitiria resolver” também “a situação da falta de quadros” do Ministério Público.
Ventinhas assinalou que a ministra, ao ser confrontada com a questão, “ficou de estudar, ponderar a abertura de um curso especial, de acordo com os moldes propostos pelo sindicato”.
O sindicalista sustentou que, se não for lançado um curso extraordinário, haverá “rutura de quadros do Ministério Público em dois ou três anos”.
Em declarações anteriores à Lusa, antes da entrega da petição, António Ventinhas referiu que o défice de magistrados do Ministério Público poderá atingir os 250 até 2020, pelo que, frisou, seria necessária e urgente a abertura de um curso especial para formação de 100 novos profissionais.
O Ministério da Justiça anunciou, em fevereiro, a abertura, no CEJ, de um curso para 126 auditores de justiça. O curso começou em setembro e vai permitir formar 56 magistrados do Ministério Público, além de juízes.
De acordo com António Ventinhas, o penúltimo curso para magistrados do Ministério Público só vai formar 20 novos profissionais, que entrarão em funções em 2017, sendo que outros 76 estão também em formação (curso de três anos), mas só entram no ativo em 2019.
No entender do sindicato, a falta destes magistrados, sobretudo nos tribunais de primeira instância, exige um urgente reforço de meios, pois, de outra forma, fica em causa a administração da justiça em Portugal.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público indicou ainda à Lusa, após a entrega da petição, que a ministra “mantém o propósito” de a Lei Orgânica do Sistema Judiciário, e a programada abertura de novos tribunais, “entrar em vigor a 01 de janeiro”.
