O primeiro-ministro afirmou esta segunda-feira que a estratégia de aceleração de fundos comunitários permitirá transferir para as empresas 450 milhões de euros até ao final do ano, num discurso em que também insistiu na revisão do Plano Juncker.

António Costa falava no final da cerimónia de assinatura do acordo entre a Câmara de Lisboa e o Banco Europeu de Investimentos (BEI), que envolverá cerca de 250 milhões de euros (a uma taxa de 0,5% num prazo de amortização de 20 anos), no Páteo da Galé, no Terreiro do Paço.

Num discurso em que voltou a defender “a descentralização como pedra angular do Estado”, o líder do executivo considerou o investimento a “chave” para a existência de crescimento económico e, por essa via, consolidação orçamental sustentável.

“Desde a posse deste Governo que tem existido um esforço importante para relançar o investimento – e sabemos que os fundos comunitários representam um papel fundamental. Os fundos comunitários são mesmo os que podemos ter como certos e seguros para a sustentabilidade de uma estratégia de investimento e crescimento, razão pela qual o objetivo de aceleração da execução destes fundos é a primeira das primeiras prioridades deste Governo”, declarou o primeiro-ministro.

A este nível, segundo António Costa, logo nos primeiros dias de Governo foi estabelecida a meta de se passar de quatro para cem milhões de euros as verbas disponibilizadas às empresas.

“Felizmente, graças à confiança e à iniciativa do setor privado, essa meta já foi ultrapassada e, até 30 de setembro, já foram pagos cerca de 331 milhões de euros, mais 42 por cento do valor registado no período homólogo do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional)”, defendeu António Costa.

A nova meta, de acordo com o primeiro-ministro, é agora “disponibilizar até ao final 450 milhões de euros” às empresas.

“Sabemos bem que a nossa ambição é modesta, tal a vontade de iniciativa por parte das empresas. Em todos os concursos abertos são batidos recordes em termos de número de apresentação de candidaturas”, afirmou ainda o primeiro-ministro.

Tal como já havia feito na semana passada, no parlamento, António Costa defendeu a importância do plano de investimentos da Comissão Europeia, o chamado “Plano Juncker”, mas defendeu a mudança de algumas regras.

“Portugal não tem tido grandes condições para aproveitar em pleno este instrumento, em resultado de condições específicas, mas também de algumas condições regulamentares. Cada um de nós deve fazer a parte do seu esforço: Portugal vai cumprir o objetivo que lhe permitirá sair este ano do procedimento por défice excessivo, que constituía uma importante condicionante de acesso ao Plano Juncker. Mas, a Comissão Europeia deve também assegurar que este plano disponha de um maior equilíbrio em matéria de cobertura regional”, declarou.

Ou seja, para António Costa, o “Plano Juncker” deve ser “mais um instrumento ao serviço da convergência na União Europeia”, e disse esperar que não se torne, ainda que involuntariamente, um fator que acentua as assimetrias, beneficiando as economias mais desenvolvidas, as que têm maior facilidade de acesso a financiamentos”.