O défice orçamental está melhor em 292 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano quando comparado com o mesmo período do ano passado, graças a um aumento da receita com impostos e, especialmente, com contribuições sociais, diz o Governo.

Num comunicado enviado pelo Ministério das Finanças às redações, que dispõe ainda de informação muito limitada sobre as contas até setembro, é explicado que a redução do défice até esta altura se deve ao aumento da receita, tanto fiscal, que continua ainda muito aquém do previsto no Orçamento, como da receita contributiva, que tem um aumento de 3,8%.

A melhoria na receita contributiva é mais pronunciada ainda na alínea que contabiliza a receita com contribuições e quotizações para a Segurança Social, que se deve a evolução favorável do mercado de trabalho.

No entanto, a redução do défice não chega a todos os setores das administrações públicas. Enquanto as regiões, as autarquias, a Segurança Social e até as empresas públicas que passaram a contar para o défice melhoraram as suas contas, o défice do subsetor Estado (que integra, por exemplo, gabinetes ministeriais e institutos públicos com menos autonomia) continuam a ver o seu défice a piorar.

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Até setembro, o défice do subsetor Estado piorou em quase 400 milhões face ao que verificava no ano anterior. Já a administração local e a Segurança Social aumentaram os seus excedentes em 139,1 milhões e 331,3 milhões de euros, respetivamente, enquanto a administração regional virou o défice superior a 180 milhões e tem agora um excedente superior a 20 milhões, e as empresas públicas reclassificadas reduziram o seu défice em 26,3 milhões de euros.

Para este resultado, além do crescimento da receita estimado acima explicado, há que contar também com o crescimento da despesa em 2,2% até setembro, valor que ainda não tem em conta, por exemplo, a última parcela de eliminação dos cortes salariais prevista apenas para outubro e que fará aumentar a despesa que está, ainda assim, abaixo do orçamentado, nas palavras do Governo.