A Provedora de Justiça europeia admitiu avançar com um inquérito à nomeação de Durão Barroso para o banco de investimento Goldman Sachs, manifestando-se insatisfeita com um parecer anterior do comité de ética da Comissão Europeia.

Em comunicado divulgado poucas horas após a publicação da opinião do comité de ética ‘ad hoc’ – segundo o qual José Manuel Durão Barroso não violou as regras dos Tratados europeus ao aceitar o cargo de presidente não-executivo do Goldman Sachs, ainda que tenha demonstrado falta de “sensatez” – a Provedora, Emily O’Reilly, faz alguns reparos às conclusões e adverte que irá “refletir” sobre os próximos passos a tomar, “incluindo um possível inquérito”.

O’Reilly, que esteve na origem do requerimento feito ao comité de ética pelo atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, quando no início de setembro pediu esclarecimentos ao executivo comunitário sobre a nomeação de Durão Barroso para o cargo de presidente não-executivo do banco de investimento norte-americano, nota que o comité “reconhece que foram causados danos de reputação tanto à Comissão como à UE, mas declara que, legalmente, Barroso não violou o código de conduta”.

Apontando que o comité de ética sustenta que não é seu papel “determinar se o Código de Conduta (da Comissão) é suficientemente estrito”, a Provedora lamenta que, aparentemente, o comité tenha limitado o seu inquérito “à leitura dos três documentos já do domínio público”, não havendo indícios de que tenham sido solicitados ou recebidos outros registos ou realizadas entrevistas com partes relevantes.

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O’Reilly indica que a Comissão deve agora decidir se alguma ação deve ser tomada mas ressalva que, “à luz das recentes comunicações entre a Comissão e a Provedora, parece que a Comissão não tenciona rever o atual código de conduta”.

“Tendo em conta o acima descrito, e dada a preocupação que continua a ser expressa face à nomeação do sr. Barroso e ao código de conduta existente, a Provedora vai refletir sobre os próximos passos — incluindo um possível inquérito — que dará relativamente a esta importante questão”, conclui Emily O’Reilly.

Esta reação surge depois de o comité de ética ‘ad hoc’ da Comissão ter considerado, num parecer hoje divulgado pelo executivo comunitário, que José Manuel Durão Barroso “não demonstrou a sensatez que se poderia esperar de alguém que ocupou o cargo de presidente durante tantos anos”, mas “não violou o seu dever de integridade e discrição”.

O comité de ética sublinha na sua opinião o compromisso assumido por Durão Barroso de não desempenhar o papel de “representante de interesses” (lobista) do Goldman Sachs, considerando que o mesmo responde ao dever de integridade e discrição imposto pelo Tratado.

Embora insista que José Manuel Durão Barroso não revelou o bom senso que se exigia de alguém que foi presidente da Comissão durante 10 anos, o comité de ética conclui que, atendendo às informações prestadas pelo antigo presidente da Comissão sobre as suas responsabilidades na Goldman Sachs, e aos princípios definidos no código de conduta dos comissários, “não encontrou bases (legais) suficientes para estabelecer uma violação do dever de integridade e discrição”.

Caso o comité de ética concluísse que tinha havido violação do Tratado, Durão Barroso poderia incorrer em sanções financeiras a serem determinadas pelo Tribunal de Justiça.

A ida de José Manuel Durão Barroso para o Goldman Sachs suscitou uma petição impulsionada por funcionários das instituições europeias, a reclamar “medidas fortes” para pôr fim à chamada “porta giratória” (a passagem de antigos comissários para cargos no setor privado que manche a reputação da UE), tendo reunido mais de 150 mil assinaturas.