Nos corredores do Parlamento ainda falou o líder parlamentar do PS, Carlos César, que elogia o Orçamento, o “Governo de boas contas públicas” e faz o balanço do primeiro dia de debate: “Por um lado há uma oposição que não apresenta outra propostas que não seja a sua governação no passado e um conjunto de partidos associado à investidura do Governo que acreditam que este caminho é realizável”.

Carlos César desvaloriza ainda que não tenha sido António Costa a abrir o debate (nem a intervir no primeiro dia de trabalhos parlamentares sobre o Orçamento): “Isso são detalhes”. O líder parlamentar recorda mesmo que quando foi 16 anos presidente do Governo Regional dos Açores o debate dos orçamentos sempre foram assim: “Primeiro falava o secretário das finanças e no fim eu é que encerrava”.

Ministro da Economia reforça o que Centeno já tinha dito de que o Governo estava aberto a estudar a redução do pagamento especial por conta na especialidade, mostrando abertura para “melhorias” na fase seguinte do processo orçamental.

O ministro garante que há no Orçamento muitas medidas que agradam aos empresários, dando o exemplo do setor do turismo e da descida do IVA da restauração.
Garante que o crescimento está a acelerar e defende que “quanto mais conhecem o Governo, maior confiança” as empresas têm. “Este Orçamento faz pelas empresas o que não se fez nos últimos anos e pela estabilidade fiscal o que o partido dos contribuintes não fez”, disse, dirigindo-se ao CDS e acusando o partido de fazer “o mais brutal aumento de impostos”.

O primeiro dia de debate do Orçamento do Estado termina agora, ao fim de mais de seis horas de discussão. Amanhã recomeça às 10h da manhã e o dia não acaba sem a primeira votação da proposta de Orçamento para 2017, que ocorrerá no final do dia.

O deputado do CDS, Heldér Amaral, apontou baterias ao discurso de Manuel Caldeira Cabral, dizendo que “o senhor ministro fez com o debate o que fez à economia: arrefeceu.” O centrista diz ainda que este orçamento do Estado foi “uma oportunidade perdida”, já que se esperava que “num segundo orçamento” houvesse mais estratégia e resultados para o crescimento do país e não um “para o ano é que é”.

Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, faz o encerramento do debate pelo lado do Governo.

Congratula-se por “o investimento direto estrangeiro ter crescido em praticamente todos os setores da economia” e por haver uma estratégia de competitividade assente numa “melhoria tecnológica” e não nos salários baixos, destaca os programas do Governo Industria 4.0 e Start-up Portugal e diz que as pequenas e médias empresas saem beneficiadas com este orçamento.

Caldeira Cabral disse ainda que o aumento do salário mínimo permitiu a criação de mais emprego. “Este ano, estamos a demonstrar que, com o aumento do salário mínimo, foi possível criar mais emprego e gerar mais crescimento nas empresas privadas”, disse.

No final, uma pequena gafe: “Com este orçamento os portugueses não ficam melhores….não ficam piores”, disse, mas prosseguiu de imediato desfazendo o lapso de língua. “Este orçamento reforça a confiança na economia, reforça a confiança nos investidores e melhora o crescimento económico para o próximo ano”.

O deputado do PCP, Bruno Dias, considera que “o Programa de Estabilidade e Crescimento é uma aberração e incoerente” e por isso mesmo “está na hora de acabar com ele e substituí-lo por regras mais justas“. O PCP anunciou ainda várias melhorias que pretende fazer ao Orçamento do Estado na especialidade.

“Quem foram os idiotas úteis da troika?”, dispara a deputada Heloísa Apolónia do Partido Ecologista aos Verdes em resposta direta a João Almeida. Na sala levanta-se a contestação e o presidente Ferro Rodrigues tem de intervir pedindo moderação nas palavras.

Heloísa Apolónia modera e diz que “PSD e CDS estão com um problema grave de reescrever a história recente e procurar não assumir a responsabilidade. Tiveram grande responsabilidade”, disse a deputada dos Verdes acusando a direita no seu tempo “não ter faltado dinheiro para os bancos, mas para as pessoas faltava sempre”. Depois virou-se para Luís Montenegro, e para a intervenção que o líder parlamentar do PSD fez durante a tarde: “As pessoas estavam melhor com salários cortados? As pensões cortadas e congeladas? Estavam melhor com cortes nos apoios sociais?”.

O deputado do PS, Eurico Brilhante Dias, apelou à matriz ideológica democrata cristã: “Digam se o atual orçamento não está mais próximo dos valores fundacionais do CDS do que os que aprovaram durante quatro anos?” Na resposta, o deputado do CDS João Almeida rejeitou a ideia e disse que a grande diferença entre o CDS e o PS “não é a ideologia”, mas sim que os socialistas “fugiram perante a bancarrota e o CDS disse ‘presente’”.

João Almeida disse ainda que o PS foi “bater à porta dos idiotas úteis”, numa alusão a BE, PCP e PEV. E a seguir disse não tratar-se de “uma ofensa, pois deixaram de ser úteis pelas e passaram a ser úteis pelos votos que traziam”.

João Almeida, CDS, ataca PS e BE voltando ao tema das pensões e diz que o atual Governo “deitou fora” o complemento solidário para mais de 6 mil idosos. “E querem dar lições de sensibilidade social?”, pergunta, criticando também a expressão usada pelo deputado João Galamba de “subconjunto” para se referir a quem recebe pensões mínimas, sociais e rurais. “Respeito senhor deputado, se é para tomar opções difíceis, tudo bem, mas é preciso dar a cara por elas, como nós sempre o fizemos. Este primeiro-ministro, pelo contrário, esconde-se e ri-se mais do que o anterior, mas dá menos a cara quando tem de tomar opções difíceis”, rematou desencadeando fortes aplausos nas bancadas da direita.

O deputado centrista aponta também baterias ao Bloco de Esquerda, dizendo que o imposto sobre o património “é a maior aberração político-fiscal” e criticando o facto de “fazer de conta que não tem responsabilidade de apresentar alternativas”. “Só falam do orçamento de 2015, então ao menos propusessem o mesmo que propunham em 2015”, disse, recuperando algumas das propostas mais arrojadas que o BE fazia quando estava na oposição (antes da “geringonça”).

“Esta pode ser uma oportunidade é perdida para o PS e para o governo, mas não pode ser uma oportunidade perdida para o país, e é por isso, para representar os portugueses, que nós não vamos perder a oportunidade e vamos apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado”, termina João Almeida.

Na resposta ao democrata-cristão João Almeida, a deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, acusou o CDS de fazer uma versão “fofinha” do que seria o seu Orçamento do Estado para 2017. E que, essa versão “fofinha”, só serve os propósitos eleitorais, não os propósitos do país.

O deputado e dirigente do PS, Porfírio Silva, acredita que o Orçamento do Estado para 2017 traduz a “construção de uma sociedade decente”, onde “os direitos das pessoas contribuem para o desenvolvimento do país e o desenvolvimento do país contribui para o desenvolvimento do país”.

Porfírio Silva falou ainda em “desfaçatez” da direita em falar em “cortes na educação”, quando o “orçamento cresceu no orçamento de 2016 e 2017” depois de anos de cortes sucessivos. O socialista quis assim “esclarecer um ponto que as bancadas da direita têm procurado obscurecer” numa das “áreas de políticas públicas [a Educação] onde cortaram mais que aquilo que o memorando da troika exigia”.

E Pedro Filipe Soares ainda abordou outro ponto na sua intervenção, mas aí a crítica já inclui o atual Governo, ao atirar ao “excedente de 5 mil milhões de euros no saldo primário” e às exigências que, ao mesmo tempo, são colocadas ao país em Bruxelas. Voltou a insistir (o Bloco fê-lo durante todo o debate) na renegociação da dívida: “A dívida é o monstro no meio da sala e não queremos deixar de olhar para ele”.

“Ou resolvemos este problema em defesa do Estado Social ou estaremos a compactuar com o sistema financeiro. Pergunto ao Governo, mas também ao PSD e ao CDS: o que acham do tratado orçamental?” Isto quando o país regista “um recorde de excedente primário”. “Não seremos os únicos a fazer figura de parvos, que continuamos a fazer figura de parvos nesta Europa parva?”

Quando há uma necessidade de responder a única regra justa é desobedecer”, incita o líder parlamentar do Bloco.

Cecília Meireles (CDS) faz um pedido de esclarecimento a Pedro Filipe Soares (BE) e aponta as baterias às “incongruências” dos bloquistas, que chamam a si o que é bom, mas empurram para o Governo ou para o PCP quando é alguma medida “mais antipática”. “E na hora de votar, votam ao lado do Governo”.

Um exemplo disso mesmo, para o CDS, é o caso dos juros da dívida, que os bloquistas defenderam várias vezes ao longo do debate que precisam de renegociação, mas depois acabam por votar o Orçamento ao lado do Governo “com as contas feitas com esses mesmos juros e com a despesa desses mesmo juros”. “Não é coerente vir dizer uma coisa para o púlpito e depois na hora de votar, votar o contrário”, continua.

Cecília Meireles passa depois ao ataque em relação às pensões, reforçando que o Governo deixa de fora “um milhão de pessoas com pensões mínimas inferiores a 265 euros” e lembrando uma antiga proposta do BE (do tempo da anterior maioria) que previa um aumento do Indexante de Apoios Sociais de 25 euros. “O que fez a esta proposta? Rasgou?”

Na resposta, Pedro Filipe Soares garante que “há um milhão de pensionistas que vai ter a sua pensão aumentada em 10 euros em 2017 e que há 250 mil pensionistas com pensões abaixo de 265 euros, que foram congeladas pelo CDS, que vão agora ver essas pensões aumentar em 10 euros”.

“O que criou esta maioria parlamentar foi a certeza de querermos fazer uma alternativa melhor ao PSD/CDS, que continuava a empobrecer o pais, e vamos continuar assim, a defender o estado social”, rematou.

É a vez de Pedro Filipe Soares fazer uma intervenção no plenário, tentando mostra que “a realidade tirou o tapete a PSD e CDS”. É à direita que o líder parlamentar do BE dedica a sua intervenção atirando vários números para provar a sua tese.

“A prioridade de recuperação de rendimentos” do PSD e CDS eram os “grandes traumatizados da política de austeridade: a Galp, a EDP e a REN”, acusou o deputado do BE que ataca a direita por falar em “enorme aumento de impostos” quando… e aqui vão os números do Bloco de Esquerda:

• “O que estava orçamentado em 2015 eram apenas 258 milhões de euros que comparam com 82 milhões” em 2017;
• “o IRS que agora é previsto que aumenta 37 milhões de euros, fruto da dinâmica da economia, aumentaria 426 milhões de euros” se PSD e CDS estivesse no poder;
• “o imposto sobre os combustíveis que em 2015 teve um aumento proposto que originou 190 milhões de euros e para 2017, ao contrário do que está a ser dito por todas as bancadas, reduz 15 milhões de euros do valor previsto pelo PSD e CDS”;
• o IVA “que era previsto aumentar 600 milhões e agora prevê-se que aumente 25 milhões”;
• a sobretaxa no ano passado, “ao contrário do que tinham prometido” rendeu “930 milhões de euros” e este ano “há afinal uma redução para 180 milhões neste Orçamento”.
• a carga fiscal que admite que “está mal distribuída”, mas que comparada com o que estava previsto por PSD e CDS (também no Programa de Estabilidade) é menor: “a previsão de carga fiscal para 2017 era de 25,5% mais de mil milhões de euros de diferença.

O deputado considerou que é “caro para as pessoas manter PSD e CDS no Governo”, mas admite fragilidades no Orçamento, falando nas “cativações e suborçamentações”.

Na intervenção, o Bloco de Esquerda pediu ainda ao Governo que divulgue o relatório que já foi realizado sobre a precariedade na administração pública, defendendo que o assunto da precariedade laboral (falsos recibos verdes, estágios, etc) “não pode ficar na gaveta”, por ser “uma matéria de decência”. “O Estado deve dar exemplo enquanto empregador. Não pode deixar na gaveta o relatório sobre precariedade na administração publica. É uma urgência, já passou o prazo para a aplicação desse relatório e é uma matéria de decência”, defendeu Pedro Filipe Soares.

Luís Montenegro respondeu aos deputados da esquerda que o tinham confrontado que “não vão conseguir convencer os portugueses que PSD e CDS são contra a reposição de rendimentos”, já que, defendeu o líder parlamentar do PSD, “foram PSD e CDS no governo que iniciaram a reposição da perda de rendimentos, a que Portugal foi obrigado antes e depois da chegada da troika.”

Numa resposta direta a João Galamba, Montenegro lembrou que o porta-voz do PS “já em 2010 era um fervoroso apoiante do modelo económico do governo do engenheiro José Sócrates”, fazendo, “já na altura”, discursos “inflamados”. Para o líder da bancada “laranja” o atual governo está a repetir o modelo do governo de Sócrates: “Diziam que era possível dar tudo a todos, agora repetem a receita de 2010” Aos partidos da esquerda, Montenegro lembrou: “na altura protestavam, agora são cúmplices”.

Luís Montenegro destacou o falhanço do modelo de fazer uma “devolução de rendimentos mais rápida”, destacando que os socialistas acreditavam que “era possível em Portugal fazer uma reposição de rendimentos mais rápida e o défice vai descer em função disso.” Mas isso, no entender de Montenegro, não se verifica: “O défice só está controlado porque os senhores cortam no Estado Social.”

António Filipe, do PCP, fez uma das intervenções mais aplaudidas à esquerda, desencadeando fortes aplausos do PS e do BE quando, em tom de graça, sugeriu a Luís Montenegro que o PSD se manifestasse (uma vez que Montenegro tinha sugerido que os sindicalistas estavam em greve): que se manifestassem contra a devolução da sobretaxa, pela reposição das 40 horas na função pública, ou contra a reposição dos feriados.

“A sua intervenção revela o nervosismo, até a raiva, com que o PSD encara este debate. Mas as verdadeiras razões da vossa exasperação com esta proposta tem que ver com o que sempre quiseram evitar: a reposição de direitos”, disse, evidenciando as diferenças entre a proposta de OE do governo socialista e aquela que era a proposta do PSD: as reposições que os sociais-democratas teriam feito se se mantivessem no poder teriam sido apenas aquelas a que o Tribunal Constitucional os obrigou, disse.

“Dizem que é preciso virar a página da austeridade. É precisamente aquilo que nós queremos! Sejam muito bem-vindos, ficamos à espera das vossas propostas”.

É a vez de Pedro Soares, BE, responder à intervenção de Luís Montenegro, dizendo que os dois orçamentos da “geringonça” que procuram “recuperar rendimentos” são “um problema para a direita”, cuja estratégia, disse, “está em ruínas”.

“Criou-se uma falsa ideia de que não há alternativa à austeridade, mas afinal havia. E a evidência dessa demonstração coloca em crise toda a narrativa da direita que era mais troika do que a própria troika”, disse.

“É preciso dizer aos portugueses que, com os orçamentos da direita, perderam acesso ao complemento solidário para idosos cerca de 75 mil idosos, que precisavam desse complemento solidário para não ficarem abaixo do limiar da pobreza. Esses orçamentos foram aumento da pobreza”, continuou.

Para o BE, “apesar de dificuldades e insuficiências”, o OE permite dar esperança aos portugueses. “Quem vem agora referir que esta estratégia de recuperação de rendimentos é falhada demonstra uma enorme arrogância, um desprezo chocante pela vida das pessoas e das famílias”, atirou.

Para o deputado bloquista, é preciso critérios para analisar o Orçamento, e o critério do BE é a “vida das pessoas” e “a melhoria das condições de vida das famílias”. “Quais são os critérios da direita? O saldo orçamental estrutural? O saldo primário? O défice? Já nem esses critérios servem de tábua de salvação”, diz.

O primeiro pedido de esclarecimento a Luís Montenegro é João Galamba do PS, o que suscita um certo burburinho no plenário. Quatro horas de debate depois, a discussão sobre o Orçamento aquece, com o despique entre os dois deputados.

Galamba começa por classificar de “stand-up” a intervenção feita pelo líder parlamentar do PSD reconhecendo-lhe “algum jeito para piadas, graçolas e dichotes”. E ainda atacou aquilo que diz tratar-se de “marxismo de pacotilha”, aconselhando Montenegro a ” pedir ao PCP e ao BE para lhe ensinarem o que é a falsa consciência” (uma expressão marxista).

Depois do ataque mais político, Galamba passa ao conteúdo e dedica-se sobretudo aos ataques feitos por Montenegro em matéria fiscal: “Veio aqui gesticular com imensos impostos, o que não consegue dizer é que apesar desses imensos impostos, a carga fiscal não aumenta”. E o socialista ainda disse para o líder parlamentar do PSD “despir o fato de humorista” para “tentar explicar como é que prometeram em Bruxelas, no Programa de Estabilidade entregue em 2015, ter mais 700 milhões de carga fiscal em impostos indiretos”.

O ponto seguinte do contra-ataque socialista foi em matéria de pensões, com Galamba a pedir explicações sobre o que aconteceria “a uma pessoa que trabalhou mais de 30 anos e que tem uma pensão de 303 euros”. Mas já tinha resposta: “Essa pensão ficou congelada 4 anos, como ficaria mais 4. Essas e a de mais de um milhão e meio de pensionistas”, se tivesse sido aplicado o Programa do PSD e CDS. Sobre o PS, o deputado garante que o que fez “foi descongelar a regra”.

Também ainda atirou de volta ao social-democrata a crítica que a sobretaxa na realidade só termina em 2018, porque em 2017 o que termina é a retenção na fonte. “Então a que [PSD e CDS] tinham proposto, que terminava em 2019, também só terminava em 2020”.

Antes de acabar ainda garante que “a esmagadora maioria dos portugueses” consideram que “o país está melhor” e sustenta a afirmação nas sondagens “que aprovam o Governo. E desaprovam o seu partido”, atira a Montenegro antes de terminar.