Portugal foi eleito para a Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, com a jurista Patrícia Galvão Teles a receber 151 votos, confirmou a própria candidata em correio eletrónico enviado à Lusa.

A portuguesa – uma de apenas quatro mulheres candidatas – foi eleita por 151 dos 193 membros das Nações Unidas, reunidos na noite de terça-feira em sessão da Assembleia-Geral, em Nova Iorque.

Patrícia Galvão Teles, doutorada e professora universitária de Direito Internacional, bem como consultora jurídica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, estava entre os oito candidatos aos dez lugares reservados ao grupo regional Europa Ocidental e Outros Estados.

Os membros da Comissão de Direito Internacional são indicados pelos Estados, repartidos por cinco grupos regionais – África elege oito membros, Ásia-Pacífico e América Latina-Caraíbas sete cada (o Brasil também se candidata) e Europa de Leste quatro.

Todos os 34 membros da Comissão de Direito Internacional, cujo mandato termina no final deste ano, foram substituídos nesta votação e ficarão em funções nos próximos cinco anos.

As primeiras mulheres só foram eleitas para a Comissão em 2001 e uma delas foi a portuguesa Paula Escarameia, que, aliás, foi a primeira jurista a representar Portugal neste comité de peritos independentes. Da atual composição da Comissão faziam parte apenas duas mulheres.

A Comissão de Direito Internacional foi criada em 1947 pela Assembleia-Geral, para cumprir o mandato estabelecido no artigo 13.º da Carta das Nações Unidas, no sentido de “apresentar estudos e fazer recomendações”, para “encorajar o desenvolvimento progressivo do Direito Internacional e da sua codificação”.

Trata-se de um órgão de estudo e aconselhamento, que esteve na origem dos mais importantes instrumentos jurídicos internacionais adotados pelas Nações Unidas.

O comité de peritos de “reconhecida competência” em Direito Internacional – que, apesar de indicados pelos respetivos países, exercem as suas funções a título pessoal e não em representação governamental – faz, entre outras coisas, propostas de convenções, que depois os Estados-membros adotam ou não.

Entre as propostas e adotadas está, por exemplo, a Convenção de Viena, que regula as relações diplomáticas e que tanta discussão gerou a propósito do caso que envolveu os dois filhos do embaixador iraquiano em Lisboa, acusados de agredirem um jovem português.