O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, anunciou esta quinta-feira a retirada do Forte de Peniche da lista de monumentos históricos que deverão ser concessionados a privados, no âmbito de um programa anunciado pelo Governo.

O ministro respondia a uma pergunta do deputado Jorge Campos, do Bloco de Esquerda, na audição conjunta das comissões parlamentares de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, e de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2017.

Entendeu o Governo retirar o Forte de Peniche do plano Revive para reapreciação, porque entendemos que o que se fizer ali tem de respeitar, perpetuar, valorizar a memória da luta pela democracia”, disse o ministro.

No âmbito do programa Revive, dezenas de monumentos históricos degradados de todo o país vão ser reabilitados e explorados por entidades privadas, por períodos de 30 a 50 anos.

Nunca poderia haver por parte de um Governo do PS um projeto que destruísse o valor da memória, como aliás, o programa Revive não põe em causa o valor histórico, dos monumentos que poderão ser alvo de concessão a privados”, disse Luís Filipe Castro Mendes.

Numa primeira fase, foram incluídos 30 edifícios na lista, como o Castelo de Vila Nova de Cerveira, o Mosteiro de Santa Clara-a-Nova, o Forte do Guincho e o Paço Real de Caxias.

O Forte de Peniche era um desses edifícios históricos a ser concessionados a investidores privados, com o compromisso de serem reabilitados e de ficarem acessíveis ao público, no âmbito de um projeto conjunto dos ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças, enquadrado pelo programa Revive, cujo investimento deve atingir os 150 milhões de euros.

Esta decisão, conhecida no final de setembro, tem suscitado alguma polémica com as opiniões a dividirem-se entre os que estão a favor do projeto e os que estão contra.

O PCP manifestou-se logo contra a intenção do Governo de concessionar os 30 edifícios históricos ao setor privado, particularmente o Forte de Peniche, uma das prisões usadas para fins políticos, durante a ditadura, pelo simbolismo que encerra.

Não podemos deixar de criticar de forma veemente o facto de o Governo ter colocado nesta lista a Fortaleza de Peniche, ignorando a importância histórica e cultural de um espaço onde não é possível conciliar a atividade hoteleira e turística, com a necessidade de preservar integralmente as suas características prisionais históricas.

O Bloco de Esquerda e a União de Resistentes Antifascistas Portugueses também se mostraram contra a concessão.

Por outro lado, tanto a Câmara de Peniche — que é comunista – como as estruturas locais do PCP, PS e PSD se mostraram favoráveis à concessão daquele Forte para fins turísticos, desde que ficasse salvaguardada a sua preservação e que o museu da ex-prisão política continuasse aberto.

O presidente da câmara, António José Correia, disse que a autarquia estaria disponível para aceitar a utilização de uma parte daquele espaço, sob condição de a “preservação da memória da resistência”.

A Fortaleza de Peniche foi uma das prisões do Estado Novo de onde se conseguiram evadir diversos militantes, entre eles o histórico secretário-geral Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate àquele regime ditatorial.