O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anunciou, esta segunda-feira, no Parlamento, que em 2017 arrancará o plano, a três anos, para reequipar os hospitais, com utilização de fundos próprios e fundos comunitários. Por ano deverão ser gastos 70 a 80 milhões com este reequipamento.

Em causa estão “dezenas de situações em termos de equipamentos pesados”, como aparelhos para a realização de TAC, de ressonâncias magnéticas, radioterapia, entre outros.

O governante não se quis comprometer com a verba específica que será atribuída a este plano que já está pronto e que será anunciado quando forem assinados os contratos-programa com os hospitais, no final do ano. Mas, aos jornalistas, no final de uma audição de mais de cinco horas, no Parlamento, Adalberto Campos Fernandes atirou com um número que ainda terá de ser confirmado com as instituições: 7o a 80 milhões de euros anuais.

Na nota explicativa do Orçamento da Saúde para 2017, o Ministério de Adalberto Campos Fernandes já deixou escrito que “para 2017 estão previstos novos investimentos em equipamentos e infraestruturas, substituindo os equipamentos obsoletos”.

“Nenhuma pessoa com indicação para exame deixará de o fazer”

Outra das novidades para o próximo ano, que o ministro da Saúde fez questão de sublinhar, tem que ver com o tempo de espera para exames. Pela primeira vez, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica estarão abrangidos por tempos máximos de resposta, o que até aqui só se aplicava às cirurgias e primeiras consultas.

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A partir de 2017 os hospitais ficarão responsabilizados por encontrar resposta aos seus doentes . Não poderá haver em Portugal nenhuma pessoa que, tendo indicação para realizar um exame, deixe de o fazer, dentro ou fora do SNS”, garantiu o ministro, durante o debate do orçamento da Saúde na especialidade.

Adalberto Campos Fernandes disse ainda que a 1 de janeiro do próximo ano os gestores dos hospitais EPE voltarão a ter autonomia, caindo por terra o despacho publicado em setembro e noticiado pelo Observador. A temporalidade deste despacho de contenção de gastos já tinha sido referida, logo na altura, ao Observador, pelo secretário de Estado da Saúde. O ministro deixou ainda no ar que vai atribuir incentivos a hospitais EPE que mostrem um bom desempenho dos contratos programa. Os administradores serão também avaliados por uma entidade externa.

Sobre as parcerias público-privadas (PPP), o ministro revelou já ter no seu gabinete o estudo feito pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) e disse que a “avaliação política terá de ser feita e sê-lo-á muito em breve”. “É preciso perceber se o dinheiro que está a ser gasto serviu ou não o interesse público.”

Lembre-se que o estudo da Católica Lisbon School of Business & Economics, encomendado pelas duas empresas gestoras dos hospitais (José de Mello Saúde, em Braga, e Lusíadas Saúde, em Cascais), conhecido na semana passada, fala para uma poupança de cerca de 200 milhões de euros em quatro anos, graças à gestão em parceria público-privado nos hospitais de Braga e Cascais.

Ainda a propósito dos novos hospitais, cujos projetos serão lançados no próximo ano — Hospital de Lisboa Oriental, do Seixal e de Évora — e que implicarão uma despesa, em 2017, de 25 milhões de euros, Adalberto Campos Fernandes falou da importância do Hospital do Seixal, que servirá para “descomprimir a procura do Hospital Garcia de Orta”.

Queremos que o Hospital do Seixal seja uma realidade no tempo desta legislatura”, defendeu o ministro da Saúde.

Em relação ao novo Hospital de Lisboa Oriental, Adalberto Campos Fernandes frisou que o lançamento deste projeto “será a intervenção estratégica mais importante dos últimos 50 anos”, explicando que é “insustentável manter sete equipamentos em edifícios centenários, com custos de manutenção insustentáveis”. “Desejamos que o tempo passe o mais depressa possível para que o Hospital de Lisboa Oriental seja uma realidade.”

“Um dos melhores saldos dos últimos anos”

Voltando às contas, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, sublinhou que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) fechará o ano de 2016 com um dos melhores saldos dos últimos anos, apesar da derrapagem de 69 milhões de euros face ao projetado.

Estamos a chegar ao final do ano, que aponta para um dos melhores saldos de execução orçamental dos últimos anos. 248 milhões de euros é uma das melhores execuções, em termos de saldo, dos últimos anos”, notou Adalberto Campos Fernandes, durante a discussão do Orçamento da Saúde para o próximo ano

O Governo estimou um défice de 179 milhões de euros para o SNS para este ano, mas o saldo será de – 248 milhões, de acordo com a nota explicativa e os números apresentados esta segunda-feira pelo governante.

Adalberto Campos Fernandes justificou, dirigindo-se a Ângela Guerra, do PSD, que este Executivo está “a pagar as nossas dívidas e as suas”. “Nós arrancámos o ano com menos 372 milhões e há uma coisa que se chama consolidação orçamental.”

Quem projeta menos 30 e acaba com menos 372 milhões não é muito bom a fazer contas”, atirou o ministro da Saúde, em resposta à deputada do PSD, Ângela Guerra.

É que, como vem explicado na nota publicada no site do Parlamento, “o desequilíbrio que transitou para 2016 é muito maior do que o antecipado à data de elaboração do Orçamento do Estado, exigindo um esforço de redução da despesa no SNS de 192 milhões de euros para se poder atingir o objetivo”. A projeção do anterior Governo, para 2015, era de um défice de 30 milhões de euros, e o SNS fechou as contas com um saldo negativo de 372 milhões de euros.

Para 2017, o Ministério da Saúde prevê um défice também de 248 milhões de euros, em linha com o deste ano.

Apesar da derrapagem do saldo este ano, Adalberto Campos Fernandes garante que “no final deste ano, a 31 de dezembro de 2016, o SNS estará melhor do que estava em 2015 e os portugueses estarão melhores do que estavam”.

Em 2017, o Serviço Nacional de Saúde terá um orçamento de 8.882 milhões de euros, 72 milhões de euros superior ao deste ano. Mas também a despesa vai subir na mesma proporção e só não subirá mais por conta de uma série de medidas que o Governo vai adotar, e para as quais aponta já uma estimativa de poupança. O maior esforço virá da área dos medicamentos e dispositivos médicos, com o Ministério a estimar uma poupança de 85 milhões de euros, já no caso dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e outras convenções o ministro estima poupar 20 milhões.

Sobre as dívidas a fornecedores, o ministro da Saúde espera ter até ao final do ano uma verba, vinda das Finanças, para distribuir pelos hospitais no sentido de saldar parte das dívidas em atraso e ficar em linha com os valores do final de 2015.

(Notícia atualizada, pela última vez, às 15h45)