Desde 2009 que a lei portuguesa de contratação pública prevê que os contratos adjudicados por entidades públicas sejam divulgados no portal base. Esta publicação, obrigatória para adjudicações feitas por ajuste direto sem concurso público, acabou por abranger a generalidade dos procedimentos de contratação levados a cabo pelo Estado.

No entanto, o número de entidades e os valores de adjudicação comunicados estão aquém do que seria expetável, assinala o Instituto de Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) no último relatório anual de contratação pública, relativo a 2015.

“Por um lado, o peso relativamente pequeno dos contratos públicos reportados ao portal BASE face ao PIB (Produto Interno Bruto) e face à execução orçamental e, por outro lado, o número de entidades adjudicantes que reportaram contratos, faz-nos crer que exista alguma subrepresentatividade”.

São vários os fatores a sustentar esta conclusão. Um dos mais significativos é a distância entre o peso no PIB (Produto Interno Bruto) que resulta dos valores comunicados no ano passado e as estimativas da Comissão Europeia. Segundo Bruxelas, o valor dos contratos públicos devia representar 9,8% do PIB em 2014, mas os montantes reportados em 2015 — 4.612 milhões de euros — correspondem apenas a 2,6% do produto interno.

“O valor dos contratos reportados poderá estar aquém do valor real dos contratos públicos, atendendo à relativa pouca expressão que tem face ao Produto Interno Bruto – 2,6% quando a estimativa da Comissão Europeia para 2014 foi de 9,8%.”

Os números comunicados pelas entidades públicas estão ainda muito aquém dos dados da execução orçamental relativos a despesas com aquisição de bens e serviços, representam apenas 27,2% desses gastos e esta é uma assimetria que se tem verificado ao longo dos anos. Isto apesar de Portugal apresentar um bom desempenho na contratação eletrónica, apresentando um registo muito superior às metas europeias.

No ano passado, o valor dos contratos comunicados caiu 6,7% face a 2014 e o número de entidades que reportaram procedimentos recuou ainda mais, 20,2% face ao ano anterior. “Para além de se tratar de um número relativamente baixo — 2.770 entidades — face ao que seria expetável, destas entidades 677 reportaram apenas um único contrato resultante de procedimentos de ajuste direto”, refere o relatório.

Entre os procedimentos comunicados no ano passado, 76,9% do valor contratado resulta da aquisição de bens e serviços, que reforçou o peso face aos valores de obras públicas adjudicadas que ascenderam a 1.065 milhões de euros em 2015. Como tem sido a regra em anos anteriores, os ajustes diretos dominam a contratação pública, representando 90,2% do número de contratos e 47,9% dos valores contratados.

Outra conclusão destacada no relatório é a ocorrência de derrapagens temporais no prazo de execução em 41,1% contratos adjudicados. As derrapagens são sobretudo expressivas nas empreitadas de obras públicas em que a maioria dos contratos não foi executada dentro do prazo estabelecido. Apenas em 16,4% dos casos o prazo foi respeitado e em 47,8% dos contratos o prazo foi mesmo ultrapassado para além dos 60 dias.

Já no que diz respeito a desvios financeiros, nos contratos que estavam já terminados, a percentagem de casos em que o custo foi superior ao contratado é inferior a 1%.