(Artigo atualizado às 21h19)

O Bloco de Esquerda quer que o valor dos descontos mensais dos trabalhadores a recibos verdes seja definido tendo como base, no máximo, os últimos três vencimentos e que limitar a 20 euros o montante máximo de descontos necessário para que estes tenham acesso a proteção social e proposta terá mesmo o apoio necessário para ser aprovada, avançou a deputada Mariana Mortágua.

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano vai ter uma autorização legislativa para que o Governo possa reformular a forma como são calculados os descontos dos trabalhadores independentes. Essa autorização legislativa não define, no entanto, períodos temporais ou valores e o Bloco de Esquerda, que já para o Orçamento do Estado para 2016 tinha proposto esta mudança, quer pelo menos definir estes limites.

O partido queria uma proposta de lei e não uma autorização legislativa, que dá o poder ao Governo para legislar sobre um tema, mas não a obrigação. Sendo assim, o partido quer limitar ao vencimento dos últimos três meses a base usada para calcular quanto estes trabalhadores têm de pagar de impostos mensalmente.

O partido quer também garantir um montante mínimo mensal de contribuições que pode ir, no máximo, até a 20 euros, na lei que o Governo aprovará. Este valor serve para assegurar que estes trabalhadores têm acesso a proteção social sem terem uma interrupção nas suas carreiras contributivas.

Segundo a deputada bloquista Mariana Mortágua, esta proposta terá acolhimento junto do Governo e, por isso, deverá ser aprovada no Parlamento e assim incluída no Orçamento.

Os bloquistas, que apresentaram esta tarde as suas propostas de alteração ao Orçamento, congratulam-se ainda com o aumento das pensões mínimas, que dizem ter surgido por insistência do Bloco, ainda que não satisfaçam os bloquistas na totalidade.

O partido tem cerca de 60 propostas de alteração, algumas delas com aprovação garantida pelo PS, como é o caso da clarificação que vai permitir aos pais deduzir em IRS as despesas com as refeições escolares dos seus filhos.

O Bloco pede ainda que sejam contratados enfermeiros para os quadros do Serviço Nacional de Saúde como medido excecional, que as vítimas de crimes como a mutilação genital feminina e a coação sexual sejam dispensadas de pagar custas judiciais e um desconto de 25% nos passes sociais para os passes sub-23.

Algumas medidas propostas pelo Bloco, que já eram conhecidas são agora formalizadas, como é o caso da limitação dos salários da administração da Caixa Geral de Depósitos, que o partido entende que não deve ser superior ao do primeiro-ministro.