O Governo e os partidos à esquerda chegaram a acordo para aumentar as pensões até 275 euros – pensões mínimas, sociais e rurais – em seis euros durante o ano de 2017, com um aumento ao nível da inflação em janeiro e um aumento extraordinário para que totalizem seis euros a partir de agosto, anunciou esta sexta-feira o líder parlamentar do PS. O PCP não desiste da sua proposta para que aumente 10 euros.

As pensões mínimas também vão ter, assim, um aumento extraordinário este ano, mas abaixo dos 10 euros que as pensões entre 275 e 628 euros na segunda metade do ano.

O Governo tinha recusado incluir estas pensões no lote das que vão ter direito a um aumento extraordinário até aos 10 euros a partir de agosto, por entender que nem todas as pensões mínimas vão para quem mais precisa.

Agora, devido às negociações entre Governo e os parceiros de acordo parlamentar, o Governo cede e aumenta também de forma extraordinária as pensões até 275 euros. Este aumento, no entanto, fica longe dos 10 euros das restantes. Na conferência de imprensa em que apresentou as principais propostas de alteração, o PS explicou que esta atualização extraordinária também para as mínimas é conseguido por dois motivos: houve uma poupança na atualização à inflação prevista para todas as pensões, com a revisão em baixa da taxa de inflação; com o aumento de seis euros, há um conjunto de pensionistas com direito a complemento solidário para idosos cuja pensão vai ultrapassar o limiar da pobreza e essa poupança é aplicada neste aumento extraordinário.

O aumento das pensões mínimas será atribuído a cada pensionista e não a cada uma das pensões, para evitar que pensionistas que recebam mais que uma pensão não sejam mais beneficiados.

Corrida ao primeiro lugar na votação

O PCP não concorda que este aumento se fique por aqui, apesar de elogiar os avanços do Governo nesta matéria. Os comunistas vão propor um aumento extraordinário de 10 euros também para estas pensões, mas não só. É que a proposta do PCP para o aumento extraordinário geral das pensões não se limita ao grupo com pensões entre 275 e 628 euros, mas que todas as pensões sejam aumentadas, incluindo as mais elevadas — o que não acontecia na proposta que avançou na discussão do Orçamento para 2016.

Os comunistas não se quiserem comprometer com posições de voto face a outras propostas e dizem apenas, sobre o acordo que estabelecido nesta matéria entre PS e Bloco de Esquerda, que “não desvalorizando os avanços na posição do Governo, acreditamos que haverá condições para ir mais longe na especialidade”. A afirmação é de João Oliveira que deixou antever que os comunistas querem confrontar os parceiros de esquerda com a sua proposta mais alargada, em valores e no universo a que se destina o aumento extraordinário, e ainda antes de ser votada em plenário a proposta do PS e BE. É que a proposta comunista, se fosse aprovada, acabava por deixar sem efeito essa proposta.

Mas o PCP não se opõe ao que será apresentado pelo PS e o líder parlamentar até diz que “o aspeto determinante” para o PCP “era que não se ficasse pela atualização automática das pensões” à taxa da inflação.

Neste capítulo, os comunistas até já desafiaram o PSD para aprovar a sua proposta, já que alarga desde início (antes da nova posição do Governo) o aumento extraordinário das pensões às mínimas, uma exigência que tem sido feita à direita.

Já quanto às propostas que existem à direita em matéria de pensões, a esquerda está unida e prepara-se poara rejeitar tudo. João Oliveira acusa “PSD e CDS branquearem as suas opções durante os últimos quatro anos, em que tentaram cortar salários e pensões”. No PS, o líder parlamentar Carlos César disse ser “verdadeiramente surpreendente que um partido que andou nas últimas semanas a dizer que o Estado estava num estado de pré falência esteja a prever aumentos na dimensão que propõe”. E no BE, também Mariana Mortágua diz não “levar a sério propostas que vêm de dois partidos que nunca propuseram nada semelhante e que mais não fazem do que tentar desestabilizar um processo social”. Os bloquistas garantem que o acordo que valorizam é o celebrado com o Governo e que não o “põe em causa por causa da proposta da direita”.