A taxa adicional ao IMI, que vai taxar património imobiliário acima de 600 mil euros, vai mesmo deixar de fora os imóveis para fins comerciais e serviços, mas essa exclusão terá um preço, caro para alguns: o Governo quer criar uma taxa progressiva que taxa em 0,7% o património imobiliário acima de 600 mil euros e em 1% o património acima de um milhão de euros. Imóveis detidos por sociedades com sede em offshores pagam 7,5%.

Ainda não entrou em vigor, mas já teve de ser aumentado. A famosa taxa sobre o património, ou adicional ao IMI, já não será de 0,3% para os imóveis com valor patrimonial tributário superior a 600 mil euros, mas o dobro, 0,7%. O Governo decidiu também triplicar a taxa nos imóveis para habitação de valor superior a um milhão de euros.

Estas alterações na proposta que já estava na lei do Orçamento do Estado para 2017 foram feitas para compensar a exclusão dos imóveis afetos ao comércio e serviços. Só continuam a ser taxados imóveis para habitação e ainda para atividades da banca e fundos de investimento. O impacto, garante o Partido Socialista, será neutro em termos de receita. Ou seja, o PS continua a prever uma receita de 160 milhões de euros com esta medida.

A fixação da taxa a aplicar foi um dos últimos detalhes deste imposto a ficar fechado, nas negociações para o Orçamento do Estado, com o Governo a definir o valor tendo em vista um objetivo de receita. No desenho do imposto que ficou na proposta já aprovada na generalidade,