O Presidente da República timorense reconduziu, esta segunda-feira, por mais um ano os três principais comandantes das Falintil – Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), dando seguimento a uma proposta aprovada no início deste mês pelo Governo.

A decisão de Taur Matan Ruak, anunciada, esta segunda-feira, em comunicado de imprensa, confirma a extensão por mais um ano, até 6 de outubro de 2017 dos mandatos do major-general Lere Anan Timur, como chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, do brigadeiro-general Filomeno da Paixão de Jesus, como vice-chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, e do coronel Falur Rate Laek, como chefe do Estado Maior das Forças Armadas.

Recorde-se que o mandato dos três responsáveis já tinha sido estendido por mais um ano até 6 de outubro último depois de uma revisão ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas feita pelo Governo após a polémica que marcou no início deste ano a sucessão no comando das F-FDTL.

“Sua Excelência, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas na defesa da coesão e do prestígio das F-FDTL congratula-se com a reposição da legalidade na chefia de topo das F-FDTL, pela qual, aliás, sempre pugnou, depois de alterado o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (…) e de cumpridas todas as formalidades legais”, nota o comunicado.

A nota divulgada, esta segunda-feira, pela Presidência dá ainda conta de outras nomeações nas chefias das F-FDTL, nomeadamente a do tenente-coronel Marcelino Ximenes (Rizai), como comandante da Componente da Força Terrestre e do capitão-de-fragata Adão de Brito como comandante do componente da Força Naval Ligeira.

Foram ainda nomeados o tenente-coronel Celestino Pinto (Daileba), como comandante do Componente de Formação e Treino e o tenente-coronel Benedito Dias Quintas (Punu Fanu) como comandante do Componente de Apoio e Serviço.

Se não houver alterações adicionais ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas esta renovação será a última possível dos mandatos de chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMGFA), Lere Anan Timur, e do seu número dois, Filomeno da Paixão de Jesus.

O processo de sucessão na liderança das F-FDTL ficou marcado no final do ano passado e início deste ano por grande polémica entre o Governo e o Presidente da República, Taur Matan Ruak.

Em junho, o executivo aprovou um decreto-lei que alterou o Estatuto dos Militares das Forças Armadas para ampliar por um terceiro mandato, de forma extraordinária, o comando das forças de Defesa (F-FDTL).

“Esta primeira alteração foca-se na renovação do mandato do chefe do Estado-Maior, que até ao momento estava limitado a dois mandatos. Com esta aprovação, pode, de forma excecional e provisória, ser renovado para um terceiro mandato”, explicou o Governo na altura.

A alteração ao estatuto dos militares, de 2014, foi necessária para enquadrar juridicamente a decisão do Presidente da República de aceitar a proposta do Governo para renovar os mandatos da atual chefia militar “em nome da estabilidade nacional” e para não “instrumentalizar politicamente as Forças Armadas”.

Esta proposta do Governo, confirmada pelo chefe de Estado, previa a extensão do mandato do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMGFA), Lere Anan Timur, e do seu número dois, Filomeno da Paixão de Jesus, “por um ano, até ao limite máximo de dois anos, de forma a preparar a sua sucessão”.

A proposta do Governo produziu efeitos a partir de 6 de outubro de 2015, ou seja, quando terminou o mandato dos dois responsáveis, tendo a prolongação terminado no domingo.

Caberá ao novo Governo e chefe de Estado, saídos das eleições do próximo ano, determinar a sucessão nas F-FDTL depois de 6 de outubro de 2017.